1023137-19.2022.8.26.0100

Processo 1023137-19.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Eduardo de Menezes Melo - Eliana Anunciação Fraga dos Santos - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para declarar que (i) relativamente ao imóvel objeto da matrícula nº 135.267, pertencem ao autor 89,52% e à requerida 10,48%, nos termos do laudo pericial destes autos; (ii) extinto o condomínio existente entre as partes relativamente aos imóveis descritos na inicial, observados, quanto aos imóveis matriculados sob os ns. 208.543 e 15.776, os percentuais já definidos anteriormente nos títulos judiciais e, quanto ao imóvel matriculado sob o n. 135.267, o percentual ora fixado. Acolho, no mais, o pedido subsidiário para determinar que, inexistindo composição entre as partes para alienação voluntária dos imóveis, proceda-se à alienação judicial, observando-se o procedimento legal pertinente, repartindo-se o produto da venda de acordo com os percentuais de titularidade reconhecidos. Os pedidos remanescerentes restam improcedentes. Considerando que o autor obteve êxito quanto à extinção do condomínio e à fixação dos percentuais do imóvel objeto da perícia, mas sucumbiu quanto ao reconhecimento da propriedade exclusiva e à adjudicação das cotas da requerida, ao passo que esta também decaiu da maior parte de suas pretensões defensivas, reconheço a sucumbência recíproca. Em consequência, condeno autor e requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para cada parte. Embora ambas as partes tenham sucumbido parcialmente, o autor obteve êxito quanto ao pedido de extinção do condomínio e quanto ao reconhecimento da participação de 89,52% no imóvel matriculado sob n. 135.267, ao passo que a requerida logrou quanto à rejeição do pedido de reconhecimento da propriedade integral daquele imóvel e à manutenção dos percentuais relativos ao imóvel matriculado sob n. 208.543. Considerando a maior extensão do êxito obtido pelo autor, os honorários advocatícios devem ser distribuídos de forma proporcional ao resultado da demanda. Nesse sentido, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cabendo à requerida o pagamento de 60% da referida verba em favor do patrono do autor e ao autor o pagamento dos 40% restantes em favor dos patronos da requerida, com atualização pela taxa SELIC, incidindo a partir desta sentença, nos termos do entendimento firmado pelo C. STJ (AgInt no REsp 1.834.777/CE, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 28/08/2023), vedada a compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV: DANIEL APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 216996/SP), MARCELO DE LOURENÇO DOS SANTOS CRUZ (OAB 255907/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS NEGRETTE (OAB 327631/SP)