1023039-44.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Repetição de indébito
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1023039-44.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Fundo de Investimento Imobiliário Lecrec - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a discordância da Municipalidade, indefiro a remessa dos autos à 5ª Vara da Fazenda Pública, eis que não demonstrada a alegada conexão entre os processos. No mais, as manifestações das partes no tocante ao laudo pericial dizem respeito ao mérito da demanda e serão analisadas no momento processual oportuno, por ocasião da sentença. Vale ressaltar que o juízo não está vinculado ao resultado da prova técnica, podendo formar seu convencimento a partir de outros elementos probatórios. Destarte, declaro encerrada a instrução. Abra-se vista às partes para apresentação de memoriais escritos, no prazo legal. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB 112641/SP), JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA (OAB 464151/SP)
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO LECREC
Réu PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA
OAB: 464151/SP
ARMANDO DOS SANTOS VARELLA
OAB: 112641/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1023039-44.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Fundo de Investimento Imobiliário Lecrec - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a discordância da Municipalidade, indefiro a remessa dos autos à 5ª Vara da Fazenda Pública, eis que não demonstrada a alegada conexão entre os processos. No mais, as manifestações das partes no tocante ao laudo pericial dizem respeito ao mérito da demanda e serão analisadas no momento processual oportuno, por ocasião da sentença. Vale ressaltar que o juízo não está vinculado ao resultado da prova técnica, podendo formar seu convencimento a partir de outros elementos probatórios. Destarte, declaro encerrada a instrução. Abra-se vista às partes para apresentação de memoriais escritos, no prazo legal. Após, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ARMANDO DOS SANTOS VARELLA (OAB 112641/SP), JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA (OAB 464151/SP)