1023019-82.2024.8.26.0032

Processo 1023019-82.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - NEUSA VICTOR DA SILVA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 619/624: não acolho os requerimentos formulados pela parte autora. O laudo pericial grafotécnico de fls. 575/589 foi elaborado por perito nomeado pelo Juízo e concluiu, de forma expressa, que a assinatura lançada no termo de adesão de cartão de crédito partiu do punho gráfico da autora, com indicação dos elementos técnicos considerados no exame, notadamente ataque, remate, calibre, espaçamento de texto, alinhamento gráfico, inclinação axial, valores angulares e curvilíneos, além de hábitos e momentos gráficos. Após a impugnação apresentada, o perito prestou esclarecimentos às fls. 611/615, ocasião em que se manifestou sobre a metodologia empregada, a análise realizada a partir da cópia digital disponível, a limitação decorrente da ausência do documento original físico quanto à mensuração da tridimensionalidade do sulco e a suficiência, segundo sua avaliação técnica, dos elementos morfológicos, cinéticos e estruturais examinados para a conclusão alcançada. Ao final, ratificou a validade técnica do trabalho e manteve a conclusão de autenticidade da assinatura questionada. As alegações renovadas pela autora, embora revelem inconformismo com o resultado da prova técnica, não evidenciam, neste momento, vício concreto apto a justificar a declaração de imprestabilidade do laudo, a reabertura da instrução ou a realização de nova perícia. A ausência do documento original físico foi expressamente abordada pelo perito nos esclarecimentos apresentados, cabendo ao Juízo valorar oportunamente, em sentença, o alcance probatório do laudo, do contrato e dos demais elementos constantes dos autos. Não se verifica hipótese de renovação da prova pericial, os elementos apontados pela parte autora não demonstram insuficiência técnica insanável, obscuridade relevante ou contradição essencial que torne imprestável a prova já produzida. Assim, rejeito o pedido de declaração de imprestabilidade do laudo pericial e dos esclarecimentos complementares, bem como indefiro a reabertura da fase probatória, a intimação da parte ré para nova exibição do documento original e a realização de nova perícia por perito diverso. Considerando que a prova técnica foi produzida, que os esclarecimentos determinados foram prestados e que não há outras provas úteis ou necessárias à solução da controvérsia, declaro encerrada a instrução. Providencie a serventia judicial o pagamento/levantamento dos honorários periciais pelo(a) Sr(a) Perito(a). Cumpra-se. Faculto às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC. Com a apresentação dos memoriais, voltem conclusos os autos para sentença. Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)