1022947-82.2024.8.26.0004

Processo 1022947-82.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Comodato - Espólio de Mario Luiz Pereira Carreira Miguel - Márcia Regina Pereira Casimiro - - Raul Pereira Casimiro - - Camila Pereira Casimiro - - Carolina Pereira Casimiro - Vistos. 1- Ciente do Venerando Acórdão. Contudo, necessário prévio esclarecimento, visto que a presente demanda não se trata de reintegração de posse, a qual, de fato, não gera prejudicialidade externa com a ação de usucapião, mas sim trata-se de mera ação de arbitramento de alugueis, sem qualquer pedido possessório, motivo pelo qual este Juízo entendeu necessária a prévia suspensão, porquanto, em caso de procedência do pedido formulado na ação de usucapião, nenhum valor será devido ao espólio a titulo de alugueis, sendo devido, inclusive, a repetição de tais valores. 2- Superada a questão relativa à suspensão do feito, passo ao seu saneamento. Não há que se falar em ilegitimidade de parte das corrés, as quais figuram como possuidoras do imóvel. A obrigação, ou não, de pagamento de alugueis é questão atinente ao mérito, e com ele será apreciada. Não há outras preliminares a apreciar. Presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a origem da posse exercida pelos réus sobre o imóvel descrito na inicial, bem como a existência de obrigação de pagamento de alugueis e seu valor. Para tanto, entendo necessária a realização de prova pericial, destinada à avaliação do valor locatício do bem imóvel, bem como a realização de prova oral, a demonstrar a origem da posse dos réus, e eventual dever de pagamento de alugueis. Desta forma, para realização da prova pericial, defiro a perita Marina Rolfsen, a qual deverá ser intimada para estimar seus honorários. Desde já aponto que os honorários serão suportados em 50% para cada uma das partes, visto se tratar de diligencia determinada pelo Juízo, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a apresentação ou a ratificação dos quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias. Após a realização da prova pericial será determinada a realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: TANIA LUCIO CAVALLINI (OAB 332752/SP), RODRIGO MARQUES DE MELO GOMES (OAB 332452/SP), LUIZ FERNANDO GODO (OAB 167472/SP), LUIZ FERNANDO GODO (OAB 167472/SP), LUIZ FERNANDO GODO (OAB 167472/SP), LUIZ FERNANDO GODO (OAB 167472/SP)