1022806-34.2014.8.26.0224
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível
- Classe
- Usucapião Ordinária
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1022806-34.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ANDRÉ BIANI TAVIAN - - Felipe Biani Tavian - - Erick Biani Tavian - - Fabiana dos Santos Pereira - PEDRO LEO ZANIM - - LUIZ SCARPELLI e sua mulher e outros - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por ANDRÉ BIANI TAVIAN e FABIANA DOS SANTOS PEREIRA, visando à declaração da prescrição aquisitiva do imóvel situado à Rua Lagoa Araruama, nº 385 (antigo nº 23), correspondente à parte do lote 23, da quadra F (área de 4.757,54 m²), integrante do loteamento denominado "Orquidiama Parque Ribeirão", sem matrícula individualizada, inserido em área objeto das Transcrições nº 15.074 e 15.075 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta comarca (Inscrição de Loteamento nº 01 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Guarulhos). Perante a Fazenda Municipal, o imóvel usucapiendo está inscrito sob o nº 043.41.12.4503.00.000. Foi determinada a produção de prova pericial, a fim de estabelecer a exata individualização da área pretendida (fls. 260/261). O perito apresentou a fls. 315/374 o laudo pericial, contendo o memorial descritivo (fls. 370/372) e a planta georrefenciada (fls. 374). Manifestou-se o Oficial do 1º Registro de Imóveis desta comarca a fls. 114/119, 130/136, 466/472, 524/528 e 545/546. Há, ainda, manifestação do Oficial do 2º Registro de Imóveis local (fls. 124/125). DECIDO. 1. Abra-se vista às Fazendas Públicas do Município, do Estado e da União, para que se manifestem sobre a existência/inexistência de interesse público no feito. 2. Abra-se vista ao 2º Ofício de Registro de Imóveis local, para prestar as necessárias informações acerca da origem registrária do imóvel pretendido (lote 23 da quadra F), inserido em área maior objeto das Transcrições nº 15.074 e 15.075 (Inscrição de Loteamento nº 01), devendo indicar quem são os titulares de domínio e eventuais titulares de direito real. 3. Com a vinda das informações prestadas pelo Oficial do 2º Registro de Imóveis, abra-se vista ao Oficial do 1º Registro de Imóveis desta comarca, para que informe, pormenorizadamente, quem são os proprietários registrais dos imóveis confinantes ao pretendido (lote 23 da quadra F). Eventual homologação do laudo pericial será objeto de análise após o integral cumprimento desta decisão. Intime-se. - ADV: VANIA VESTERMAN (OAB 91197/SP), VANIA VESTERMAN (OAB 91197/SP), VANIA VESTERMAN (OAB 91197/SP), VANIA VESTERMAN (OAB 91197/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ANDRÉ BIANI TAVIAN
Autor ERICK BIANI TAVIAN
Autor FABIANA DOS SANTOS PEREIRA
Autor FELIPE BIANI TAVIAN
Réu LUIZ SCARPELLI E SUA MULHER
Réu PEDRO LEO ZANIM
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
IACI ALVES BONFIM
OAB: 202113/SP
VANIA VESTERMAN
OAB: 91197/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1022806-34.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ANDRÉ BIANI TAVIAN - - Felipe Biani Tavian - - Erick Biani Tavian - - Fabiana dos Santos Pereira - PEDRO LEO ZANIM - - LUIZ SCARPELLI e sua mulher e outros - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por ANDRÉ BIANI TAVIAN e FABIANA DOS SANTOS PEREIRA, visando à declaração da prescrição aquisitiva do imóvel situado à Rua Lagoa Araruama, nº 385 (antigo nº 23), correspondente à parte do lote 23, da quadra F (área de 4.757,54 m²), integrante do loteamento denominado "Orquidiama Parque Ribeirão", sem matrícula individualizada, inserido em área objeto das Transcrições nº 15.074 e 15.075 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta comarca (Inscrição de Loteamento nº 01 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Guarulhos). Perante a Fazenda Municipal, o imóvel usucapiendo está inscrito sob o nº 043.41.12.4503.00.000. Foi determinada a produção de prova pericial, a fim de estabelecer a exata individualização da área pretendida (fls. 260/261). O perito apresentou a fls. 315/374 o laudo pericial, contendo o memorial descritivo (fls. 370/372) e a planta georrefenciada (fls. 374). Manifestou-se o Oficial do 1º Registro de Imóveis desta comarca a fls. 114/119, 130/136, 466/472, 524/528 e 545/546. Há, ainda, manifestação do Oficial do 2º Registro de Imóveis local (fls. 124/125). DECIDO. 1. Abra-se vista às Fazendas Públicas do Município, do Estado e da União, para que se manifestem sobre a existência/inexistência de interesse público no feito. 2. Abra-se vista ao 2º Ofício de Registro de Imóveis local, para prestar as necessárias informações acerca da origem registrária do imóvel pretendido (lote 23 da quadra F), inserido em área maior objeto das Transcrições nº 15.074 e 15.075 (Inscrição de Loteamento nº 01), devendo indicar quem são os titulares de domínio e eventuais titulares de direito real. 3. Com a vinda das informações prestadas pelo Oficial do 2º Registro de Imóveis, abra-se vista ao Oficial do 1º Registro de Imóveis desta comarca, para que informe, pormenorizadamente, quem são os proprietários registrais dos imóveis confinantes ao pretendido (lote 23 da quadra F). Eventual homologação do laudo pericial será objeto de análise após o integral cumprimento desta decisão. Intime-se. - ADV: VANIA VESTERMAN (OAB 91197/SP), VANIA VESTERMAN (OAB 91197/SP), VANIA VESTERMAN (OAB 91197/SP), VANIA VESTERMAN (OAB 91197/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)