1022650-11.2023.8.26.0554
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022650-11.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: N. D. I. S. S/A - Apelado: E. T. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER O CUSTEIO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE), EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, INSUMOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PROCEDIMENTO BUCOMAXILOFACIAL, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA IMPRESTABILIDADE DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, POSTERIORMENTE COMPLEMENTADA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO APTO A INFIRMAR SUAS CONCLUSÕES. AUTOR PORTADOR DE DOENÇA GENÉTICA RARA, COM GRAVE COMPROMETIMENTO NEUROLÓGICO E DEPENDÊNCIA INTEGRAL PARA AS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA. EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA E PERICIAL DA NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR COMO EXTENSÃO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. APLICAÇÃO DAS SÚMULA Nº 90 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COBERTURA DEVIDA. PROCEDIMENTO BUCOMAXILOFACIAL CUJA REALIZAÇÃO DEMANDOU INTERVENÇÃO JUDICIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HIPÓTESE QUE EXTRAPOLA O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 MANTIDA. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Marcio Roberto Macedo Sarquis (OAB: 280588/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu E. T. DA S.
Autor N. D. I. S. S. A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCIO ROBERTO MACEDO SARQUIS
OAB: 280588/SP
BRUNO TEIXEIRA MARCELOS
OAB: 136828/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022650-11.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: N. D. I. S. S/A - Apelado: E. T. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER O CUSTEIO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE), EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, INSUMOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PROCEDIMENTO BUCOMAXILOFACIAL, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA IMPRESTABILIDADE DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, POSTERIORMENTE COMPLEMENTADA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO APTO A INFIRMAR SUAS CONCLUSÕES. AUTOR PORTADOR DE DOENÇA GENÉTICA RARA, COM GRAVE COMPROMETIMENTO NEUROLÓGICO E DEPENDÊNCIA INTEGRAL PARA AS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA. EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA E PERICIAL DA NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR COMO EXTENSÃO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. APLICAÇÃO DAS SÚMULA Nº 90 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COBERTURA DEVIDA. PROCEDIMENTO BUCOMAXILOFACIAL CUJA REALIZAÇÃO DEMANDOU INTERVENÇÃO JUDICIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. HIPÓTESE QUE EXTRAPOLA O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 MANTIDA. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Marcio Roberto Macedo Sarquis (OAB: 280588/SP) - 4º andar