1022592-65.2024.8.26.0071
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022592-65.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Apda/Apte: Heloisa Helena de Oliveira Almeida - Magistrado(a) César Peixoto - Não conheceram da apelação da autora e negaram provimento ao recurso da ré, com observação V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - DECISÃO EXTRA PETITA NÃO CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - RESPONSABILIDADE PELOS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INVALIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS - CABIMENTO DA REPETIÇÃO EM DOBRO - APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DE CONSUMO - ENQUADRAMENTO DA RÉ NA DEFINIÇÃO LEGAL DE FORNECEDOR, ART. 3.º DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - REPARAÇÃO MORAL DEVIDA - DANO MANIFESTO PELAS PRÓPRIAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO ACONTECIMENTO HISTORIADO, DEFINIDO PELA PRIVAÇÃO MOMENTÂNEA DOS ATIVOS DESTINADOS À SUBSISTÊNCIA DIGNA - ARBITRAMENTO PRUDENCIAL EM R$ 4.000,00, QUANTIA SUFICIENTE, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS E PECULIARIDADES DA HIPÓTESE FÁTICA - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO, E NÃO DA CITAÇÃO COMO CONSTOU - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO - SÚMULAS NS. 54 E 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO; NÃO CONHECIDA A APELAÇÃO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Paulo Roberto Petri da Silva (OAB: 57360/RS) - Eglailson Pereira Araujo Junior (OAB: 539877/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu HELOISA HELENA DE OLIVEIRA ALMEIDA
Autor SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA
OAB: 57360/RS
EGLAILSON PEREIRA ARAUJO JUNIOR
OAB: 539877/SP
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB: 354990/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022592-65.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs - Apda/Apte: Heloisa Helena de Oliveira Almeida - Magistrado(a) César Peixoto - Não conheceram da apelação da autora e negaram provimento ao recurso da ré, com observação V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - DECISÃO EXTRA PETITA NÃO CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - RESPONSABILIDADE PELOS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INVALIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS - CABIMENTO DA REPETIÇÃO EM DOBRO - APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO DE CONSUMO - ENQUADRAMENTO DA RÉ NA DEFINIÇÃO LEGAL DE FORNECEDOR, ART. 3.º DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - REPARAÇÃO MORAL DEVIDA - DANO MANIFESTO PELAS PRÓPRIAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO ACONTECIMENTO HISTORIADO, DEFINIDO PELA PRIVAÇÃO MOMENTÂNEA DOS ATIVOS DESTINADOS À SUBSISTÊNCIA DIGNA - ARBITRAMENTO PRUDENCIAL EM R$ 4.000,00, QUANTIA SUFICIENTE, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS E PECULIARIDADES DA HIPÓTESE FÁTICA - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO, E NÃO DA CITAÇÃO COMO CONSTOU - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO - SÚMULAS NS. 54 E 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO; NÃO CONHECIDA A APELAÇÃO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Paulo Roberto Petri da Silva (OAB: 57360/RS) - Eglailson Pereira Araujo Junior (OAB: 539877/SP) - 4º andar