1022520-75.2022.8.26.0224
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022520-75.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: James Maria dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE GRADAÇÃO DA INCAPACIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. AUTOR QUE EMBORA INTIMADO PESSOALMENTE E PELA IMPRENSA OFICIAL, NÃO COMPARECE À PERÍCIA EM DUAS DESIGNAÇÕES, SEM COMPROVAÇÃO DAS AUSÊNCIAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DO GRAU DA INCAPACIDADE DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA (ART. 373, I, DO CPC/15). AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DESSE MISTER. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia da Cruz (OAB: 201672/SP) - Nivaldo Cabrera (OAB: 88519/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor JAMES MARIA DOS SANTOS
Réu SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CINTIA DA CRUZ
OAB: 201672/SP
NIVALDO CABRERA
OAB: 88519/SP
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
OAB: 281612/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022520-75.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: James Maria dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE GRADAÇÃO DA INCAPACIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. AUTOR QUE EMBORA INTIMADO PESSOALMENTE E PELA IMPRENSA OFICIAL, NÃO COMPARECE À PERÍCIA EM DUAS DESIGNAÇÕES, SEM COMPROVAÇÃO DAS AUSÊNCIAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DO GRAU DA INCAPACIDADE DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA (ART. 373, I, DO CPC/15). AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DESSE MISTER. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia da Cruz (OAB: 201672/SP) - Nivaldo Cabrera (OAB: 88519/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 5º andar