1022234-56.2024.8.26.0506
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1022234-56.2024.8.26.0506/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1022234-56.2024.8.26.0506/SP RELATOR : Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA APELANTE : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (RÉU) ADVOGADO(A) : TATIANA COELHO LOPES (OAB SP290690) ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB SP243891) APELADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROSIANE CARINA PRATTI (OAB SP260253) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB SP252650) EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGADA OSCILAÇÃO NA REDE CAUSADORA DE DANOS EM PLACAS ELETRÔNICAS DE ELEVADORES DE CONDOMÍNIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REFORMA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE NÃO DISPENSA A PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O DANO INVOCADO - LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE NÃO EXAMINOU OS OBJETOS DANIFICADOS, JÁ SUBSTITUÍDOS, E QUE CONSIGNOU SER IMPOSSÍVEL AFIRMAR A CAUSA RAIZ DOS DANOS SEM A ANÁLISE DOS SALVADOS, BEM COMO A INVIABILIDADE DE ATRIBUIR, COM EXCLUSIVIDADE, OS PREJUÍZOS À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - RESPOSTAS PERICIAIS QUE INDICAM APENAS HIPÓTESES GENÉRICAS DE CAUSALIDADE, INSUFICIENTES PARA EMBASAR JUÍZO DE CERTEZA NECESSÁRIO À CONDENAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SEGURA DE QUE A AVARIA DECORREU DE OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, INVERTIDA A SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação, para reformar a r. sentença e julgar improcedente a ação, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, invertidos os ônus sucumbenciais, fixando-se honorários advocatícios em 15% do valor da causa, em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal e observada, se o caso, eventual gratuidade de justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA
OAB: 252650/SP
TATIANA COELHO LOPES
OAB: 290690/SP
ROSIANE CARINA PRATTI
OAB: 260253/SP
EDUARDO SANTOS FAIANI
OAB: 243891/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1022234-56.2024.8.26.0506/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1022234-56.2024.8.26.0506/SP RELATOR : Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA APELANTE : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (RÉU) ADVOGADO(A) : TATIANA COELHO LOPES (OAB SP290690) ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB SP243891) APELADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROSIANE CARINA PRATTI (OAB SP260253) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB SP252650) EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGADA OSCILAÇÃO NA REDE CAUSADORA DE DANOS EM PLACAS ELETRÔNICAS DE ELEVADORES DE CONDOMÍNIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REFORMA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE NÃO DISPENSA A PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O DANO INVOCADO - LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE NÃO EXAMINOU OS OBJETOS DANIFICADOS, JÁ SUBSTITUÍDOS, E QUE CONSIGNOU SER IMPOSSÍVEL AFIRMAR A CAUSA RAIZ DOS DANOS SEM A ANÁLISE DOS SALVADOS, BEM COMO A INVIABILIDADE DE ATRIBUIR, COM EXCLUSIVIDADE, OS PREJUÍZOS À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - RESPOSTAS PERICIAIS QUE INDICAM APENAS HIPÓTESES GENÉRICAS DE CAUSALIDADE, INSUFICIENTES PARA EMBASAR JUÍZO DE CERTEZA NECESSÁRIO À CONDENAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SEGURA DE QUE A AVARIA DECORREU DE OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, INVERTIDA A SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação, para reformar a r. sentença e julgar improcedente a ação, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, invertidos os ônus sucumbenciais, fixando-se honorários advocatícios em 15% do valor da causa, em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal e observada, se o caso, eventual gratuidade de justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de julho de 2026.