1022181-62.2023.8.26.0554

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: Santo André
Termo encontrado: pericia medica
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022181-62.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Santo André - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Davis Nunes Barbalho de Barros (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ACIDENTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. FRATURA NO TORNOZELO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. TERMO INICIAL. TEMA 862/STJ. PROCEDÊNCIA MANTIDA.I. CASO EM EXAMEREMESSA NECESSÁRIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM FAVOR DE SEGURADO QUE SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO OCASIONANDO A FRATURA NO TORNOZELO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO. III. RAZÕES DE DECIDIRA PERÍCIA MÉDICA CONSTATA A EXISTÊNCIA DE ALTERAÇÕES FUNCIONAIS RELACIONADAS À FRATURA NO TORNOZELO ESQUERDO OCASIONADA PELO ACIDENTE DE TRABALHO NOTICIADO, CUJO NEXO CAUSAL FOI COMPROVADO PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS.A PRESENÇA DE ACIDENTE, NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE.O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO DEVE OBSERVAR A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ NO TEMA 862, SENDO FIXADO NO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO TEMPORÁRIO RECEBIDO EM RAZÃO DA MESMA MOLÉSTIA.IV. DISPOSITIVOREEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. - Advs: Maria Jose da Cunha Pereira (OAB: 339108/SP) - 1° andar

Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Réu DAVIS NUNES BARBALHO DE BARROS

Autor JUíZO EX OFFICIO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar30/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

MARIA JOSE DA CUNHA PEREIRA

OAB: 339108/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

30/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"