1022095-61.2023.8.26.0564
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022095-61.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Marcelo Gomes Duarte - Apelado: Marcal Scarabelli Comércio de Veículos Ltda - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELANTE COMPRA E VENDA AÇÃO INDENIZATÓRIA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL FORMULADO EM GRAU RECURSAL ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEFERIMENTO VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO NO MOTOR POUCOS MESES APÓS A AQUISIÇÃO LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE FALHAS DECORRENTES DE FALTA DE MANUTENÇÃO ANTERIOR À COMERCIALIZAÇÃO, E NÃO DE MAU USO PELO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA BEM RECONHECIDA DANOS MATERIAIS, CONTUDO, LIMITADOS AOS VALORES EFETIVAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS NOTA FISCAL QUE, DESACOMPANHADA DE PROVA SEGURA DO DESEMBOLSO INTEGRAL, NÃO BASTA PARA IMPOR RESSARCIMENTO EM QUANTIA SUPERIOR À RECONHECIDA NA SENTENÇA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS VÍCIO EM VEÍCULO USADO E NECESSIDADE DE REPAROS QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO ULTRAPASSARAM A ESFERA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E DOS MEROS ABORRECIMENTOS AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE SENTENÇA MANTIDA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Lopes de Carvalho (OAB: 352526/SP) - Thaís Regina Garcia (OAB: 307438/SP) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MARCAL SCARABELLI COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA
Autor MARCELO GOMES DUARTE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THAÍS REGINA GARCIA
OAB: 307438/SP
JEFFERSON LOPES DE CARVALHO
OAB: 352526/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022095-61.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Marcelo Gomes Duarte - Apelado: Marcal Scarabelli Comércio de Veículos Ltda - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELANTE COMPRA E VENDA AÇÃO INDENIZATÓRIA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL FORMULADO EM GRAU RECURSAL ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DEFERIMENTO VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO NO MOTOR POUCOS MESES APÓS A AQUISIÇÃO LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE FALHAS DECORRENTES DE FALTA DE MANUTENÇÃO ANTERIOR À COMERCIALIZAÇÃO, E NÃO DE MAU USO PELO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA BEM RECONHECIDA DANOS MATERIAIS, CONTUDO, LIMITADOS AOS VALORES EFETIVAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS NOTA FISCAL QUE, DESACOMPANHADA DE PROVA SEGURA DO DESEMBOLSO INTEGRAL, NÃO BASTA PARA IMPOR RESSARCIMENTO EM QUANTIA SUPERIOR À RECONHECIDA NA SENTENÇA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO MATERIAL DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS VÍCIO EM VEÍCULO USADO E NECESSIDADE DE REPAROS QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO ULTRAPASSARAM A ESFERA DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E DOS MEROS ABORRECIMENTOS AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE SENTENÇA MANTIDA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson Lopes de Carvalho (OAB: 352526/SP) - Thaís Regina Garcia (OAB: 307438/SP) - 5º andar