1021811-04.2023.8.26.0451

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021811-04.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apdo: Luis Rogerio Moreira da Silva - Apdo/Apte: Rps Engenharia Eireli - Apdo/Apte: Jupia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento aos recursos das rés e deram provimento em parte ao recurso do autor. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS E PUBLICIDADE IMOBILIÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU DESCONFORMIDADE RELEVANTE QUANTO A SHAFTS, PORTAS, TUBULAÇÕES E ÁREAS COMUNS, MAS CONSTATOU AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO, EMBORA O EQUIPAMENTO ESTIVESSE PRESENTE NO APARTAMENTO DECORADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO CARACTERIZADA. MINUCIOSO LAUDO TAMBÉM APONTOU PARA VÍCIOS CONSTRUTIVOS RELATIVOS A FISSURAS, UMIDADE E MOFO. DANOS MATERIAIS MANTIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO DE R$ 7.000,00 ADEQUADA ÀS PECULIARIDADES DO CASO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ADEQUAÇÃO EM PERDAS E DANOS. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM COM O DANO MORAL. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO, EM LIQUIDAÇÃO, DO PREJUÍZO PATRIMONIAL AUTÔNOMO LIMITADO À AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA PARA AR-CONDICIONADO, VEDADA DUPLICIDADE COM OS DANOS MATERIAIS JÁ DEFERIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. RECURSO DAS RÉS DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Clíssia Pena Alves Carvalho (OAB: 76703/MG) - 4º andar

Trecho da publicação mais recente (24/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu JUPIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Autor LUIS ROGERIO MOREIRA DA SILVA

Réu RPS ENGENHARIA EIRELI

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar24/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO

OAB: 76703/MG

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB: 372580/SP

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB: 407582/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

24/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"