1021505-47.2025.8.13.0024

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1021505-47.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ELIZA CRISTINA FONSECA ADVOGADO(A) : FERNANDO EISENWIENER TONON (OAB MG159966) RÉU : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG DECISÃO Trata-se de manifestação acerca da proposta de honorários periciais apresentada pelo perito judicial nomeado nos autos ( evento 98, RESPOSTA1 ). Conforme consta dos autos, o expert apresentou proposta de honorários no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais) , considerando a complexidade da prova técnica a ser produzida, a necessidade de análise dos elementos constantes nos autos, realização de diligências e elaboração do respectivo laudo pericial. Intimadas as partes para manifestação acerca da proposta apresentada, a parte autora concordou expressamente com o valor indicado pelo perito, requerendo, contudo, o parcelamento do pagamento em duas parcelas. A parte ré, embora devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o breve relatório. Decido. Verifico que a proposta apresentada pelo perito encontra-se devidamente fundamentada, levando em consideração a natureza da perícia a ser realizada, a extensão dos trabalhos técnicos necessários e os quesitos formulados pelas partes. Ademais, não houve impugnação ao montante indicado pelo expert, tendo a parte responsável pelo pagamento concordado expressamente com o valor proposto. Dessa forma, homologo os honorários periciais no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais) . Quanto ao pedido de parcelamento formulado pela parte autora ( evento 104, PET1 ), considerando que a medida não compromete a realização da prova técnica e visa viabilizar o regular prosseguimento da instrução processual, entendo cabível seu deferimento. Assim, autorizo o pagamento dos honorários periciais em duas parcelas, da seguinte forma: a) 50% (cinquenta por cento) do valor total, correspondente a R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais) , a ser depositado inicialmente pela parte autora; b) 50% (cinquenta por cento) restantes, correspondente a R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais) , no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, data prevista para apresentação do laudo pericial. Comprovado o depósito da primeira parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se as determinações já estabelecidas na decisão ( evento 82, DEC1 ), especialmente quanto à comunicação prévia da data, horário e local da realização da perícia, nos termos do art. 474 do Código de Processo Civil. Por fim, quanto ao pedido de intimação exclusiva em nome do patrono indicado pela parte autora, proceda a Secretaria às anotações necessárias, caso ainda não realizadas. Intimem-se. Cumpra-se. ME