1021346-92.2023.8.26.0451
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1021346-92.2023.8.26.0451/SP RELATOR : Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO APELANTE : CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB SP268853) ADVOGADO(A) : GENTIL BORGES NETO (OAB SP052050) APELADO : SALES ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTOR LEÃO GONÇALVES (OAB SP425876) ADVOGADO(A) : LUCIENE GONÇALVES (OAB SP133649) EMENTA DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES – ESPÉCIES DE CONTRATOS – EMPREITADA – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CONSIDERAÇÃO DOS ARGUMENTOS ARTICULADOS – NÃO OCORRÊNCIA, HAJA VISTA QUE CONSTA EXPRESSAMENTE NO DECISUM OS MOTIVOS PELOS QUAIS A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE, INEXISTINDO AFRONTA À CF, ART. 93, IX E NCPC, ART. 489, §1º – CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPREITADA DA APELADA PELA APELANTE – RETENÇÃO DE PARTE DO PAGAMENTO, AO ARGUMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFEITUOSA EM RELAÇÃO A OUTRO CONTRATO – DESCABIMENTO – PARTES QUE DECIDIRAM POR AJUSTAR DIFERENTES OBRIGAÇÕES EM CONTRATOS AUTÔNOMOS, DE MODO QUE ASSIM DEVEM SER CONSIDERADOS – LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO DO CONTRATO EM LITÍGIO, Nº CT/3391 – EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS (CC, ART. 476) – DESCABIMENTO – PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO (CC, ART. 369) – IMPOSSIBILIDADE – REQUERIDA NÃO POSSUI CRÉDITO CONSTITUÍDO – MULTA CONTRATUAL – CABIMENTO ANTE AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELA RÉ – PERCENTUAL MANTIDO POR LIVREMENTE AJUSTADO EM CONTRATO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO PELO CC, ART. 413 – SENTENÇA MANTIDA, INCLUSIVE COM RATIFICAÇÃO DE SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO RITJSP, ARTIGO 252 – RECURSO DESPROVIDO , E MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC, ART. 85, §11). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, e majorar os honorários advocatícios (CPC, art. 85, §11), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Réu SALES ENGENHARIA LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GENTIL BORGES NETO
OAB: 52050/SP
VICTOR LEÃO GONÇALVES
OAB: 425876/SP
ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS
OAB: 268853/SP
LUCIENE GONÇALVES
OAB: 133649/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1021346-92.2023.8.26.0451/SP RELATOR : Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO APELANTE : CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB SP268853) ADVOGADO(A) : GENTIL BORGES NETO (OAB SP052050) APELADO : SALES ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTOR LEÃO GONÇALVES (OAB SP425876) ADVOGADO(A) : LUCIENE GONÇALVES (OAB SP133649) EMENTA DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES – ESPÉCIES DE CONTRATOS – EMPREITADA – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CONSIDERAÇÃO DOS ARGUMENTOS ARTICULADOS – NÃO OCORRÊNCIA, HAJA VISTA QUE CONSTA EXPRESSAMENTE NO DECISUM OS MOTIVOS PELOS QUAIS A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE, INEXISTINDO AFRONTA À CF, ART. 93, IX E NCPC, ART. 489, §1º – CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPREITADA DA APELADA PELA APELANTE – RETENÇÃO DE PARTE DO PAGAMENTO, AO ARGUMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFEITUOSA EM RELAÇÃO A OUTRO CONTRATO – DESCABIMENTO – PARTES QUE DECIDIRAM POR AJUSTAR DIFERENTES OBRIGAÇÕES EM CONTRATOS AUTÔNOMOS, DE MODO QUE ASSIM DEVEM SER CONSIDERADOS – LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU CUMPRIMENTO INTEGRAL DO OBJETO DO CONTRATO EM LITÍGIO, Nº CT/3391 – EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS (CC, ART. 476) – DESCABIMENTO – PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO (CC, ART. 369) – IMPOSSIBILIDADE – REQUERIDA NÃO POSSUI CRÉDITO CONSTITUÍDO – MULTA CONTRATUAL – CABIMENTO ANTE AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELA RÉ – PERCENTUAL MANTIDO POR LIVREMENTE AJUSTADO EM CONTRATO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO PELO CC, ART. 413 – SENTENÇA MANTIDA, INCLUSIVE COM RATIFICAÇÃO DE SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO RITJSP, ARTIGO 252 – RECURSO DESPROVIDO , E MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC, ART. 85, §11). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, e majorar os honorários advocatícios (CPC, art. 85, §11), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de agosto de 2026.