Detalhe do processo

1021325-10.2020.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
Classe
Usucapião Extraordinária
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1021325-10.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Clarice Dourado Vieira - Raul Armonia Zaidan - Morador/Residente/Ocupante do Imóvel e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de CLARICE DOURADO VIEIRA sobre o imóvel localizado na Rua Correia de Godói, nº 338, nesta Capital, adotando-se a descrição constante de fls. 303/304 do laudo pericial para o descerramento de matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. A ação de usucapião implica processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade. Assim, sem condenação dos réus em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: LUIZ GUILHERME DA SILVA MORAIS (OAB 15437/AM), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Trecho da publicação mais recente (03/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor CLARICE DOURADO VIEIRA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar03/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

LUIZ GUILHERME DA SILVA MORAIS

OAB: 15437/AM
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

03/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 1021325-10.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Clarice Dourado Vieira - Raul Armonia Zaidan - Morador/Residente/Ocupante do Imóvel e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de CLARICE DOURADO VIEIRA sobre o imóvel localizado na Rua Correia de Godói, nº 338, nesta Capital, adotando-se a descrição constante de fls. 303/304 do laudo pericial para o descerramento de matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. A ação de usucapião implica processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade. Assim, sem condenação dos réus em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: LUIZ GUILHERME DA SILVA MORAIS (OAB 15437/AM), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)