1021124-66.2019.8.26.0451

Apelação Nº 1021124-66.2019.8.26.0451/SP RELATOR : Juiz BENEDITO ANTONIO OKUNO APELANTE : HELENA ANTONIA LICIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : OSMAR TESTA MARCHI (OAB SP311594) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LANGELLA MARCHI (OAB SP149036) APELANTE : CARLA RENATA DOS SANTOS CARBONI (AUTOR) ADVOGADO(A) : OSMAR TESTA MARCHI (OAB SP311594) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LANGELLA MARCHI (OAB SP149036) APELANTE : CAROLINE PATRICIA DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : OSMAR TESTA MARCHI (OAB SP311594) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LANGELLA MARCHI (OAB SP149036) APELADO : UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS (RÉU) ADVOGADO(A) : MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB SP091461) EMENTA Voto nº 21580 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DAS AUTORAS ALEGANDO OCORRÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA E DEMORA NO ATENDIMENTO DO PACIENTE INTERNADO EM HOSPITAL, QUE SOFREU QUEDA NO BANHEIRO DO QUARTO E FALECEU DEVIDO A TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO GRAVE – DESACOLHIMENTO – PROVA PRODUZIDA DEMONSTROU QUE O PACIENTE, MARIDO E PAI DAS AUTORAS, FOI INTERNADO COM QUADRO GRAVE DE INSUFICIÊNCIA HEPÁTICA DECORRENTE DE HEPATOPATIA ALCOÓLICA, COM ALTERAÇÕES NEUROLÓGICAS QUE AUMENTAM RISCO DE QUEDAS – FAMILIARES FORAM ORIENTADAS SOBRE A NECESSIDADE DE AUXÍLIO NA DEAMBULAÇÃO, TODAVIA, PACIENTE FOI DESACOMPANHADO AO BANHEIRO, SOFREU QUEDA DA PRÓPRIA ALTURA E BATEU A CABEÇA – PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL DEMONSTROU QUE, APÓS A QUEDA, O ATENDIMENTO SEGUIU PROTOCOLOS MÉDICOS, QUE RECOMENDAVAM VIGILÂNCIA CLÍNICA, E NÃO A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE EXAMES DE IMAGEM – TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA SOMENTE SE TORNOU INDICADA APÓS EVIDENCIADA A PIORA CLÍNICA – DIAGNOSTICADA A HEMORRAGIA, PACIENTE FOI TRANSFERIDO À UTI – SEGUNDO O LAUDO PERICIAL, NÃO É CERTO QUE A REALIZAÇÃO PRECOCE DO EXAME TERIA ALTERADO O DESFECHO MORTE – NÃO CONFIGURADA A PERDA DE UMA CHANCE – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO VERIFICADA – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de julho de 2026.