1020630-63.2024.8.26.0020
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível
- Classe
- Esbulho / Turbação / Ameaça
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1020630-63.2024.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Conspedra Participações S.a. - Bernardo Campos - - Demais Ocupantes - - JOSÉ GERMANO TEXEIRA - Vistos. 1. Fls. 1.341/1.342: Ciente o Juízo acerca da resposta ao Ofício de fl. 1.305, encaminhada pelo CRAI - Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes Oriana Jara. 1.1. CUMPRA-SE o item 10 da decisão de fls. 1.293/1.298, incluindo-se, nos documentos indicados a instruir o Ofício, cópia do Ofício de fls. 1.341/1342. 2. Fls. 1.345/1.349: Ciente o Juízo acerca da manifestação da parte autora, acompanhada de indicação de assistente técnico (fl. 1.356) e apresentação de quesitos (fls. 1.363/1.366). 3. Fls. 1.367/1.379: Ciente o Juízo acerca da manifestação da parte ré, acompanhada de apresentação de quesitos (fls. 1.373/1374), rol de testemunhas (fl. 1.377) e documentos (fls. 1.380/1.440). 3.1. INTIME-SE a parte autora, em contraditório, sobre os documentos acostados pela parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Para evitar tumulto nestes autos, bem como forma de tutelar a economia processual, postergo a análise quanto à pertinência da produção de prova oral para momento posterior à conclusão da prova pericial. 4. Fls. 1.431/1.432: Ciente o Juízo acerca da resposta da Secretaria de Defesa Civil do Estado de São Paulo ao Ofício de fl. 1.307. 4.1. EXPEÇA-SE Ofício à Defesa Civil do Município de São Paulo para que, nos termos do que foi afirmado na reunião junto à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proceda, com urgência, à visita na área objeto da ocupação, encaminhando a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado sobre a diligência, bem como sobre a existência de riscos hidrológicos e geológicos no local da ocupação. O ofício deve ser acompanhado de cópias da decisão de fls. 1.249/1.253, da decisão de fls. 1.293/1.298, da ata de fls. 1.284/1.292 e do Ofício de fls. 1.431/1.432, para melhor compreensão acerca da requisição. 5. Fls. 1.433/1.442: INTIMEM-SE as partes para ciência acerca da proposta de honorários apresentada pela Sra. Perita e para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o disposto no item 3 e respectivos subitens da decisão de fls. 1.293/1.298. 5.1 Após, tornem os autos conclusos com urgência (fila conclusos-urgente) para deliberação. 6. Fls. 1.457/1.459: Ciente o Juízo acerca da resposta ao Ofício de fl. 1.302, encaminhada pela Secretaria Municipal de Habitação, acompanhada do respectivo encaminhamento à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. 6.1. DÊ-SE CIÊNCIA às partes, ao Ministério Público e à Defensoria Pública para requerer o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 7. No mais, aguarde-se a resposta aos Ofícios de fls. 1.303 (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), 1.304 (DPU e MPF) e 1.306 (SVMA). 8. Ciência ao Ministério Público, na forma requerida à fl. 1.339, e à Defensoria Pública. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. - ADV: MARCOS PAULO PASSONI (OAB 173372/SP), MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP), MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP), MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP)
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Réu BERNARDO CAMPOS
Autor CONSPEDRA PARTICIPAçõES S.A.
Réu DEMAIS OCUPANTES
Réu JOSÉ GERMANO TEXEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCOS PAULO PASSONI
OAB: 173372/SP
MILVAN LIMA FRAZAO
OAB: 461870/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 1020630-63.2024.8.26.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Conspedra Participações S.a. - Bernardo Campos - - Demais Ocupantes - - JOSÉ GERMANO TEXEIRA - Vistos. 1. Fls. 1.341/1.342: Ciente o Juízo acerca da resposta ao Ofício de fl. 1.305, encaminhada pelo CRAI - Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes Oriana Jara. 1.1. CUMPRA-SE o item 10 da decisão de fls. 1.293/1.298, incluindo-se, nos documentos indicados a instruir o Ofício, cópia do Ofício de fls. 1.341/1342. 2. Fls. 1.345/1.349: Ciente o Juízo acerca da manifestação da parte autora, acompanhada de indicação de assistente técnico (fl. 1.356) e apresentação de quesitos (fls. 1.363/1.366). 3. Fls. 1.367/1.379: Ciente o Juízo acerca da manifestação da parte ré, acompanhada de apresentação de quesitos (fls. 1.373/1374), rol de testemunhas (fl. 1.377) e documentos (fls. 1.380/1.440). 3.1. INTIME-SE a parte autora, em contraditório, sobre os documentos acostados pela parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Para evitar tumulto nestes autos, bem como forma de tutelar a economia processual, postergo a análise quanto à pertinência da produção de prova oral para momento posterior à conclusão da prova pericial. 4. Fls. 1.431/1.432: Ciente o Juízo acerca da resposta da Secretaria de Defesa Civil do Estado de São Paulo ao Ofício de fl. 1.307. 4.1. EXPEÇA-SE Ofício à Defesa Civil do Município de São Paulo para que, nos termos do que foi afirmado na reunião junto à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proceda, com urgência, à visita na área objeto da ocupação, encaminhando a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado sobre a diligência, bem como sobre a existência de riscos hidrológicos e geológicos no local da ocupação. O ofício deve ser acompanhado de cópias da decisão de fls. 1.249/1.253, da decisão de fls. 1.293/1.298, da ata de fls. 1.284/1.292 e do Ofício de fls. 1.431/1.432, para melhor compreensão acerca da requisição. 5. Fls. 1.433/1.442: INTIMEM-SE as partes para ciência acerca da proposta de honorários apresentada pela Sra. Perita e para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o disposto no item 3 e respectivos subitens da decisão de fls. 1.293/1.298. 5.1 Após, tornem os autos conclusos com urgência (fila conclusos-urgente) para deliberação. 6. Fls. 1.457/1.459: Ciente o Juízo acerca da resposta ao Ofício de fl. 1.302, encaminhada pela Secretaria Municipal de Habitação, acompanhada do respectivo encaminhamento à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. 6.1. DÊ-SE CIÊNCIA às partes, ao Ministério Público e à Defensoria Pública para requerer o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 7. No mais, aguarde-se a resposta aos Ofícios de fls. 1.303 (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), 1.304 (DPU e MPF) e 1.306 (SVMA). 8. Ciência ao Ministério Público, na forma requerida à fl. 1.339, e à Defensoria Pública. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. - ADV: MARCOS PAULO PASSONI (OAB 173372/SP), MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP), MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP), MILVAN LIMA FRAZAO (OAB 461870/SP)