1020457-56.2025.8.26.0003

Processo 1020457-56.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1011006-07.2025.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.V.S.M. - K.B.S. - Passo a sanear o feito, em conformidade ao disposto no artigo 357 e seguintes do CPC. O presente processo constituiu-se e vem se desenvolvendo válida e regularmente. A inicial é apta, as partes são capazes, estão representadas por advogados e o juízo é competente para conhecer e julgar a presente demanda. Estão presentes, ainda, os pressupostos processuais de existência e validade, em relação ao pedido do autor. As partes são legítimas, porque são titulares da relação jurídica controvertida. Está presente o interesse de agir, porque necessário e adequado o provimento pleiteado pelo autor, para que possa obter sua pretensão. Não havendo preliminares a apreciar nem irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. Diante da narrativa das partes, fixo os seguintes pontos controvertidos: a) modalidade de regime de visitas, que melhor atenda aos interesses do filho menor e b) se há vinculo estabelecido entre o menor e seus genitores, a dar ensejo a eventual modificação da situação fática existente quanto ao regime de visitas. Para elucidação da controvérsia instalada, defiro, inicialmente, a realização de estudo psicossocial com o menor, as partes e seus atuais companheiros. Em consulta aos autos em apenso, denota-se que naqueles já foi determinada a produção de prova pericial (estudo psicossocial), abarcando, inclusive, os pontos controvertidos ora fixados, motivo pelo qual desnecessária a determinação da prova pericial também nestes. Assim, com a vinda do laudo pericial naqueles, traslade-se cópia para estes autos. Caso a prova pericial, não se revele suficiente para prolação de sentença, será aferida a conveniência/necessidade da produção de prova oral, postulada pelo autor. Int. - ADV: FERNANDA GODOY MIGLIOLLI (OAB 264186/SP), GISLEIDE CORDEIRO DA SILVA (OAB 436631/SP)