1020395-21.2022.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020395-21.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: GRACIELA ANDRADE REIS - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTORA ACOMETIDA COM RECORRENTES QUADROS DE INFECÇÃO URINÁRIA, SUBMETIDA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA, PARA PASSAGEM DE CATETER DUPLO J - ALEGAÇÃO DE QUE DEVERIA HAVER RETORNO EM 15 DIAS APÓS A CIRURGIA PARA RETIRADA DO DISPOSITIVO E REALIZAÇÃO DE URETEROLITOTRIPSIA, O QUE NÃO OCORREU EM RAZÃO DOS SUCESSIVOS CANCELAMENTOS PROMOVIDOS PELA RÉ - OPERADORA QUE DEFENDE QUE A REMARCAÇÃO DO PROCEDIMENTO OCORREU DEVIDO À MUDANÇA NA GRADE CIRÚRGICA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE HOUVE CALCIFICAÇÃO DO CATETER DUPLO J EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO PROLONGADO SEM SUA RETIRADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ A REALIZAR O PROCEDIMENTO EM QUESTÃO - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JÁ SEDIMENTADA NA ORIGEM - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO NÃO CONFIGURADA - O SIMPLES CUMPRIMENTO DA ORDEM LIMINAR NÃO IMPLICA EM PERDA DO OBJETO DA DEMANDA, SENDO NECESSÁRIO O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MÉRITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA PELO LAUDO PERICIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Daniel Tadeu Costa da Rocha (OAB: 363167/SP) - Sala 702 - 7º andar
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu GRACIELA ANDRADE REIS
Autor NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DANIEL TADEU COSTA DA ROCHA
OAB: 363167/SP
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB: 173477/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020395-21.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: GRACIELA ANDRADE REIS - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTORA ACOMETIDA COM RECORRENTES QUADROS DE INFECÇÃO URINÁRIA, SUBMETIDA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA, PARA PASSAGEM DE CATETER DUPLO J - ALEGAÇÃO DE QUE DEVERIA HAVER RETORNO EM 15 DIAS APÓS A CIRURGIA PARA RETIRADA DO DISPOSITIVO E REALIZAÇÃO DE URETEROLITOTRIPSIA, O QUE NÃO OCORREU EM RAZÃO DOS SUCESSIVOS CANCELAMENTOS PROMOVIDOS PELA RÉ - OPERADORA QUE DEFENDE QUE A REMARCAÇÃO DO PROCEDIMENTO OCORREU DEVIDO À MUDANÇA NA GRADE CIRÚRGICA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE HOUVE CALCIFICAÇÃO DO CATETER DUPLO J EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO PROLONGADO SEM SUA RETIRADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ A REALIZAR O PROCEDIMENTO EM QUESTÃO - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JÁ SEDIMENTADA NA ORIGEM - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO NÃO CONFIGURADA - O SIMPLES CUMPRIMENTO DA ORDEM LIMINAR NÃO IMPLICA EM PERDA DO OBJETO DA DEMANDA, SENDO NECESSÁRIO O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MÉRITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA PELO LAUDO PERICIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Daniel Tadeu Costa da Rocha (OAB: 363167/SP) - Sala 702 - 7º andar