Detalhe do processo

1020386-93.2021.8.26.0003

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
Classe
Usucapião Ordinária
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
Processo 1020386-93.2021.8.26.0003 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luciana de Camargo Jorge - - Augusto Jorge Filho - NELSON CARRERA PEREZ e outros - Ante o exposto, e tudo mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar em favor de LUCIANA DE CAMARGO JORGE e AUGUSTO JORGE FILHO o domínio do imóvel situado na Rua Brasilina Fonseca, nº 351, nesta Capital e Comarca, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 35/36 e 309, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: KAROLINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 450096/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), AUREO AIRES GOMES MESQUITA (OAB 125268/SP), AUREO AIRES GOMES MESQUITA (OAB 125268/SP), KAROLINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 450096/SP)
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor AUGUSTO JORGE FILHO

Autor LUCIANA DE CAMARGO JORGE

Réu NELSON CARRERA PEREZ

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar05/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

AUREO AIRES GOMES MESQUITA

OAB: 125268/SP

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

KAROLINE MORAES DE OLIVEIRA

OAB: 450096/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

05/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

Processo 1020386-93.2021.8.26.0003 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luciana de Camargo Jorge - - Augusto Jorge Filho - NELSON CARRERA PEREZ e outros - Ante o exposto, e tudo mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar em favor de LUCIANA DE CAMARGO JORGE e AUGUSTO JORGE FILHO o domínio do imóvel situado na Rua Brasilina Fonseca, nº 351, nesta Capital e Comarca, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 35/36 e 309, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: KAROLINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 450096/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), AUREO AIRES GOMES MESQUITA (OAB 125268/SP), AUREO AIRES GOMES MESQUITA (OAB 125268/SP), KAROLINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 450096/SP)