1020218-33.2023.8.26.0032
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020218-33.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Igo- Instituto Gatto de Odontologia Crosp 13748 - Dr. Carlos Henrique de Oliveira Crosp 81531-rt. e outro - Apelado: Aparecido Francisco dos Santos - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL HABILITADA, COM ESPECIALIZAÇÃO PERTINENTE AO OBJETO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE DE RESPOSTA A QUESITOS SUPLEMENTARES DIANTE DA SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. PRÓTESES INADEQUADAS DESDE A ENTREGA. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO CONSUMIDOR OU ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL QUE IMPÕE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA E SUBJETIVA DO PROFISSIONAL CARACTERIZADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel Sabioni Oliveira (OAB: 279607/SP) - Walter Jorge Giampietro (OAB: 122021/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu APARECIDO FRANCISCO DOS SANTOS
Autor IGO- INSTITUTO GATTO DE ODONTOLOGIA CROSP 13748 - DR. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CROSP 81531-RT.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARCEL SABIONI OLIVEIRA
OAB: 279607/SP
WALTER JORGE GIAMPIETRO
OAB: 122021/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020218-33.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Igo- Instituto Gatto de Odontologia Crosp 13748 - Dr. Carlos Henrique de Oliveira Crosp 81531-rt. e outro - Apelado: Aparecido Francisco dos Santos - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. PERÍCIA REALIZADA POR PROFISSIONAL HABILITADA, COM ESPECIALIZAÇÃO PERTINENTE AO OBJETO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE DE RESPOSTA A QUESITOS SUPLEMENTARES DIANTE DA SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. MÉRITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. PRÓTESES INADEQUADAS DESDE A ENTREGA. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO CONSUMIDOR OU ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL QUE IMPÕE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA E SUBJETIVA DO PROFISSIONAL CARACTERIZADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel Sabioni Oliveira (OAB: 279607/SP) - Walter Jorge Giampietro (OAB: 122021/SP) - 4º andar