1020193-24.2023.8.26.0451
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020193-24.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Zelia Brito Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Novo Horizonte Incorporadora Spe Ltda - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEVIDO A ALGUNS VÍCIOS CONSTRUTIVOS APURADOS EM IMÓVEL. A AUTORA PLEITEIA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM RELAÇÃO AOS DEMAIS VÍCIOS, ALEGANDO DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A RESPONSABILIDADE DA RÉ POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS E PROPAGANDA ENGANOSA; (II) A ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPRECIAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. FORAM APURADOS ALGUNS VÍCIOS CONSTRUTIVOS POR LAUDO PERICIAL, DEVENDO A RÉ RESSARCIR A AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS CORRESPONDENTES, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.4. A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DOS DEMAIS VÍCIOS INDICADOS PELA AUTORA NÃO FOI COMPROVADA TECNICAMENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS É OBJETIVA, CONFORME O CDC. 2. A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EXIGE PROVA TÉCNICA DE NEXO CAUSAL E DESVALORIZAÇÃO.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 2639116/BA, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, J. 02/12/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1017080-96.2022.8.26.0451, REL. DES. EDUARDO FRANCISCO MARCONDES, J. 21.02.2026; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1013023-35.2022.8.26.0451, REL.ª DES.ª CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER, J. 18.08.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1023467-30.2022.8.26.0451, REL. DES. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, J. 11.06.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Rui Correa de Melo (OAB: 147450/MG) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA
Autor ZELIA BRITO RODRIGUES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RUI CORREA DE MELO
OAB: 147450/MG
GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES
OAB: 407582/SP
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
OAB: 117417/SP
YARA REGINA ARAUJO RICHTER
OAB: 372580/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020193-24.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Zelia Brito Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Novo Horizonte Incorporadora Spe Ltda - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEVIDO A ALGUNS VÍCIOS CONSTRUTIVOS APURADOS EM IMÓVEL. A AUTORA PLEITEIA CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM RELAÇÃO AOS DEMAIS VÍCIOS, ALEGANDO DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A RESPONSABILIDADE DA RÉ POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS E PROPAGANDA ENGANOSA; (II) A ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPRECIAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. FORAM APURADOS ALGUNS VÍCIOS CONSTRUTIVOS POR LAUDO PERICIAL, DEVENDO A RÉ RESSARCIR A AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS CORRESPONDENTES, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.4. A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DOS DEMAIS VÍCIOS INDICADOS PELA AUTORA NÃO FOI COMPROVADA TECNICAMENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS É OBJETIVA, CONFORME O CDC. 2. A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EXIGE PROVA TÉCNICA DE NEXO CAUSAL E DESVALORIZAÇÃO.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 2639116/BA, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, J. 02/12/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1017080-96.2022.8.26.0451, REL. DES. EDUARDO FRANCISCO MARCONDES, J. 21.02.2026; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1013023-35.2022.8.26.0451, REL.ª DES.ª CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER, J. 18.08.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1023467-30.2022.8.26.0451, REL. DES. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, J. 11.06.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Rui Correa de Melo (OAB: 147450/MG) - 4º andar