1020078-62.2024.8.26.0032
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020078-62.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Município de Araçatuba - Apelado: Ruan de Moraes Silva - Magistrado(a) Fausto Seabra - Anularam a sentença, com determinação. V.U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. ESCLARECIMENTOS. NECESSIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO VISANDO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. APRESENTAÇÃO DE PARECER PELO ASSISTENTE TÉCNICO DO MUNICÍPIO COM IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASPECTOS TÉCNICOS RELEVANTES. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E PROLAÇÃO DE SENTENÇA SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO PERITO JUDICIAL SOBRE AS DIVERGÊNCIAS SUSCITADAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 477, § 2º, II, DO CPC. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA PARA O ADEQUADO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA QUE O PERITO PRESTE OS ESCLARECIMENTOS PERTINENTES. PRECEDENTES DESTA SEÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DO MUNICÍPIO PREJUDICADOS. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata dos Santos Melo (OAB: 246052/SP) (Procurador) - Evandro da Silva (OAB: 220830/SP) - Amanda da Silva (OAB: 342932/SP) - 1° andar
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor MUNICíPIO DE ARAçATUBA
Réu RUAN DE MORAES SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
EVANDRO DA SILVA
OAB: 220830/SP
RENATA DOS SANTOS MELO
OAB: 246052/SP
AMANDA DA SILVA
OAB: 342932/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020078-62.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Município de Araçatuba - Apelado: Ruan de Moraes Silva - Magistrado(a) Fausto Seabra - Anularam a sentença, com determinação. V.U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. ESCLARECIMENTOS. NECESSIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO VISANDO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. APRESENTAÇÃO DE PARECER PELO ASSISTENTE TÉCNICO DO MUNICÍPIO COM IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL E PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASPECTOS TÉCNICOS RELEVANTES. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E PROLAÇÃO DE SENTENÇA SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO PERITO JUDICIAL SOBRE AS DIVERGÊNCIAS SUSCITADAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 477, § 2º, II, DO CPC. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA PARA O ADEQUADO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA QUE O PERITO PRESTE OS ESCLARECIMENTOS PERTINENTES. PRECEDENTES DESTA SEÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DO MUNICÍPIO PREJUDICADOS. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata dos Santos Melo (OAB: 246052/SP) (Procurador) - Evandro da Silva (OAB: 220830/SP) - Amanda da Silva (OAB: 342932/SP) - 1° andar