1020035-03.2024.8.26.0008
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Privado
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1020035-03.2024.8.26.0008/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1020035-03.2024.8.26.0008/SP RELATOR : Desembargador DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU APELANTE : LEA VENANCIO MARTINS VIDAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) APELADO : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) EMENTA “DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. TEMA REPETITIVO 1.069 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FUNDADA NA NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM VERIFICAR: (I) SE O RECURSO ATENDE AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL; (II) SE A NEGATIVA DE COBERTURA DAS CIRURGIAS POSTULADAS PELA AUTORA É LEGÍTIMA E ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. AFASTADA A PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, PORQUANTO AS RAZÕES DE APELAÇÃO IMPUGNAM DE FORMA SUFICIENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 4. O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO CONCLUIU QUE APENAS OS PROCEDIMENTOS JÁ REALIZADOS PELA AUTORA POSSUÍAM CARÁTER REPARADOR, ASSENTANDO QUE AS CIRURGIAS REMANESCENTES APRESENTAM CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO, SEM DESTINAÇÃO À CORREÇÃO DE COMPROMETIMENTOS FUNCIONAIS, DERMATOLÓGICOS OU PSIQUIÁTRICOS. 5. À LUZ DA TESE FIRMADA PELO STJ NO TEMA REPETITIVO Nº 1.069, A NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA RÉ SE REVELOU LEGÍTIMA, NÃO HAVENDO CONDUTA ILÍCITA QUE JUSTIFIQUE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 6. SENTENÇA PRESERVADA. IV. DISPOSITIVO. 7. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (VOTO Nº 51782). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Trecho da publicação mais recente (28/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor LEA VENANCIO MARTINS VIDAL
Réu NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA
OAB: 361873/SP
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB: 396604/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1020035-03.2024.8.26.0008/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1020035-03.2024.8.26.0008/SP RELATOR : Desembargador DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU APELANTE : LEA VENANCIO MARTINS VIDAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) APELADO : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604) EMENTA “DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. TEMA REPETITIVO 1.069 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FUNDADA NA NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM VERIFICAR: (I) SE O RECURSO ATENDE AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL; (II) SE A NEGATIVA DE COBERTURA DAS CIRURGIAS POSTULADAS PELA AUTORA É LEGÍTIMA E ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. AFASTADA A PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, PORQUANTO AS RAZÕES DE APELAÇÃO IMPUGNAM DE FORMA SUFICIENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 4. O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO CONCLUIU QUE APENAS OS PROCEDIMENTOS JÁ REALIZADOS PELA AUTORA POSSUÍAM CARÁTER REPARADOR, ASSENTANDO QUE AS CIRURGIAS REMANESCENTES APRESENTAM CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO, SEM DESTINAÇÃO À CORREÇÃO DE COMPROMETIMENTOS FUNCIONAIS, DERMATOLÓGICOS OU PSIQUIÁTRICOS. 5. À LUZ DA TESE FIRMADA PELO STJ NO TEMA REPETITIVO Nº 1.069, A NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA RÉ SE REVELOU LEGÍTIMA, NÃO HAVENDO CONDUTA ILÍCITA QUE JUSTIFIQUE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 6. SENTENÇA PRESERVADA. IV. DISPOSITIVO. 7. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (VOTO Nº 51782). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.