1020026-22.2024.8.26.0564

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Classe: APELAçãO CíVEL
Termo encontrado: pericia medica
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020026-22.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Keith Moraes dos Santos - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL PLANO DE SAÚDE APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A CUSTEAR E REALIZAR CIRURGIAS PRESCRITAS, ALÉM DE FORNECER MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS, SE ESTÉTICOS OU REPARADORES, E (II) A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PROVA PERICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PARA ESCLARECER A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS, CONFORME TESES DO STJ SOBRE CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS.4. CONFIGURADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL, DEVENDO A SENTENÇA SER CASSADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. É OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS. 2. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA É NECESSÁRIA PARA DIRIMIR DÚVIDAS SOBRE A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.656/98, ART. 10.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1872.321/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, J. 13.09.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Paula Natalen Farias de Moraes Muller (OAB: 296090/SP) - 4º andar

Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Réu KEITH MORAES DOS SANTOS

Autor NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar29/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

PAULA NATALEN FARIAS DE MORAES MULLER

OAB: 296090/SP

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB: 173477/SP

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB: 185470/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

29/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"