1020025-75.2022.8.26.0477
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1020025-75.2022.8.26.0477/SP RELATOR : Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO APELADO : ADEMIR APARECIDO GALMACCI (RÉU) ADVOGADO(A) : RANGEL BORI (OAB SP243055) EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA – CONTROVÉRSIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA POR PROVA PERICIAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E POSTERIORMENTE COMPLEMENTADA POR ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL QUE NÃO SE MOSTRAVA NECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO - ARTIGOS 355, INCISO I, E 370 DO CPC - PRELIMINAR REJEITADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO - AUTORA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CPC – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A ÁREA ATUALMENTE OCUPADA PELA AUTORA CORRESPONDE À MESMA FRAÇÃO ANTERIORMENTE ADQUIRIDA POR SUA ANTECESSORA, INEXISTINDO INDÍCIOS TÉCNICOS DE SUPRESSÃO OU INVASÃO POR PARTE DO RÉU – EXISTÊNCIA DE MURO DIVISÓRIO JÁ CONSOLIDADO EM IMAGENS AÉREAS DATADAS DE 2009 – DOCUMENTOS RELATIVOS A IPTU E CADASTROS MUNICIPAIS QUE CONSTITUEM MEROS INDÍCIOS E NÃO SE PRESTAM, POR SI SÓS, À DEMONSTRAÇÃO DA POSSE DA ÁREA ESPECIFICAMENTE LITIGIOSA – ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com majoração da verba honorária, observando-se, contudo, a condição da autora de beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ADEMIR APARECIDO GALMACCI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RANGEL BORI
OAB: 243055/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1020025-75.2022.8.26.0477/SP RELATOR : Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO APELADO : ADEMIR APARECIDO GALMACCI (RÉU) ADVOGADO(A) : RANGEL BORI (OAB SP243055) EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA – CONTROVÉRSIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA POR PROVA PERICIAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E POSTERIORMENTE COMPLEMENTADA POR ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL QUE NÃO SE MOSTRAVA NECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO - ARTIGOS 355, INCISO I, E 370 DO CPC - PRELIMINAR REJEITADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO - AUTORA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CPC – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A ÁREA ATUALMENTE OCUPADA PELA AUTORA CORRESPONDE À MESMA FRAÇÃO ANTERIORMENTE ADQUIRIDA POR SUA ANTECESSORA, INEXISTINDO INDÍCIOS TÉCNICOS DE SUPRESSÃO OU INVASÃO POR PARTE DO RÉU – EXISTÊNCIA DE MURO DIVISÓRIO JÁ CONSOLIDADO EM IMAGENS AÉREAS DATADAS DE 2009 – DOCUMENTOS RELATIVOS A IPTU E CADASTROS MUNICIPAIS QUE CONSTITUEM MEROS INDÍCIOS E NÃO SE PRESTAM, POR SI SÓS, À DEMONSTRAÇÃO DA POSSE DA ÁREA ESPECIFICAMENTE LITIGIOSA – ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com majoração da verba honorária, observando-se, contudo, a condição da autora de beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de julho de 2026.