1019711-10.2025.8.26.0224

Processo 1019711-10.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Karina Lins Chagas - - Sophia Chagas Dias - Esho Empresa de Servicos Hospitalares S.a. (Hospital Carlos Chagas Ltda) - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por S. C. D., representada por sua genitora K. L. C., em face de ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. Em síntese, alegou a autora que foi atendida nas dependências do hospital réu entre 06/08/2022 e 22/11/2022. Afirmou que, no primeiro atendimento, em 06/08/2022, foi diagnosticada com bronquiolite e liberada com prescrição de inalação e soro nasal, retornando em 14/08/2022 com quadro de febre, quando foi novamente medicada e liberada. Sustentou que retornou em 19/08/2022 com agravamento do quadro respiratório e vômitos, sendo diagnosticada com pneumonia grave e internada em UTI. Afirmou que, no dia 27/08/2022, após perder o acesso venoso e haver indicação de antibioticoterapia, a médica responsável optou pela inserção de cateter venoso central sem prestar os devidos esclarecimentos nem obter o consentimento informado da genitora. Relatou que, durante o procedimento, apresentou queda severa de saturação de oxigênio e bradicardia, evoluindo para parada cardiorrespiratória prolongada com duração de 39 minutos e necessitando de manobras de reanimação. Sustentou que, nos dias subsequentes, apresentou episódios de hipotensão, sangramento por sonda nasogástrica, crises convulsivas e edema cerebral difuso constatado por tomografia, resultando em sequelas neurológicas irreversíveis decorrentes de encefalopatia crônica não progressiva, caracterizada por paralisia cerebral mista, com perda dos movimentos e da fala. Afirmou que necessita de acompanhamento intensivo de fisioterapia respiratória e motora. Sustentou que as sequelas permanentes foram causadas pelos erros médicos. Requereu a concessão de tutela de urgência para o custeio de terapias, medicamentos, transporte e home care, bem como a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 300.000,00, indenização por dano existencial no valor de R$ 100.000,00, indenização por danos materiais no valor provisório de R$ 60.000,00 e pensão mensal vitalícia no valor de dois salários mínimos (fls. 1/29 e 202/203). Em contestação, a ré argumentou que não houve conduta culposa da equipe médica nem defeito na prestação dos serviços. Sustentou que o cateter venoso central era indispensável ante a dificuldade de acessos periféricos e a necessidade de antibioticoterapia. Afirmou que as intercorrências ocorridas durante o procedimento consistiram em complicações possíveis e previstas na literatura médica, não decorrendo de erro médico. Asseverou que as manobras de reanimação foram prontamente e adequadamente conduzidas com assistência de toda a equipe. Sustentou a ausência de nexo causal entre a conduta hospitalar e os danos alegados, impugnou a pretensão indenizatória de danos morais, materiais e pensão, e requereu a improcedência do pedido (fls. 204/215). Réplica a fls. 301/309. Em fase de especificação de provas, sob pena de preclusão (fls. 311/312), a ré requereu a produção de prova pericial médica (fls. 316/317), enquanto a autora requereu a produção de prova pericial médica, a apresentação dos prontuários pela ré, o depoimento pessoal do representante da ré e oitiva de testemunhas (fls. 318/321). O Ministério Público informou não possuir provas a produzir (fls. 339). É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, declaro o feito saneado. São questões de fato controvertidas sobre as quais recairá a atividade probatória: se houve falha na prestação dos serviços médico-hospitalares prestados pela ré à autora nos atendimentos e procedimentos realizados durante o período de internação; se houve inadequação técnica na indicação e execução dos procedimentos e no manejo das complicações; se a parada cardiorrespiratória e as lesões neurológicas decorrem de erro médico ou de complicação e evolução própria da enfermidade subjacente; a existência e extensão dos danos materiais, morais e a necessidade de pensão vitalícia alegados. O caso é de inversão do ônus da prova, pois a relação é nitidamente de consumo, a autora é tecnicamente hipossuficiente e suas alegações são verossímeis. Assim, recai sobre a defesa o ônus de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado na inicial. Para sanar as questões controvertidas, defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes. Para a perícia judicial, expeça-se ofício ao IMESC para que seja marcada data para a realização do exame médico, considerando, para tanto, que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Observo que caberá à ré arcar com metade do valor necessário à realização do ato. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias. Com a resposta do IMESC, intime-se a autora para comparecimento no dia, horário e local do atendimento, justificando previamente eventual impossibilidade, sob pena de preclusão. Concluído o exame, aguarde-se a juntada do laudo pericial pelo prazo de 120 dias. Na inércia, cobre-se. Oportunamente, após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, e abra-se vista dos autos ao Ministério Público na sequência. Ainda, deverá a ré, no prazo de 15 dias, apresentar os prontuários referentes à paciente, juntando-os aos autos, sob pena de preclusão, sendo a ausência dos documentos interpretada em seu desfavor. Indefiro a produção de prova oral no caso, que se mostra extremamente frágil e impertinente para o deslinde da controvérsia. O teor das alegações apresentadas pelas partes deve ser apurado a partir dos elementos documentais apresentados ao longo do processo e, especialmente, pela análise técnica a ser realizada pelo perito, sendo precária, para essa finalidade, a colheita de depoimentos. Intime-se. - ADV: LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 401327/SP), LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 401327/SP), LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 401327/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)