1019575-79.2023.8.26.0451
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019575-79.2023.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Amauri Franco de Oliveira Júnior e outros - Embargdo: J.A.G. Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE PARCELAS CONTRATUAIS. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. SUPOSTA FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA NA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE, INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA (ART. 421, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC) E CONTRADIÇÃO NA VALORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. MATÉRIA CONTROVERTIDA CLARA E INTEGRALMENTE APRECIADA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DO CONTRATO QUE AFASTA A LEITURA MERAMENTE LITERAL. CORREÇÃO MONETÁRIA RECONHECIDA COMO MECANISMO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, NÃO SUJEITA À RENÚNCIA IMPLÍCITA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO (ART. 371, CPC). JULGADOR QUE NÃO ESTÁ VINCULADO À CONCLUSÃO JURÍDICA DO PERITO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DESFAVORÁVEL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO OU RENOVAÇÃO PROBATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO (ART. 1.025, CPC). ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Paulo Fernando de Oliveira Beraldo (OAB: 299711/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AMAURI FRANCO DE OLIVEIRA JúNIOR
Réu J.A.G. PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSÉ ANTONIO FRANZIN
OAB: 87571/SP
PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA BERALDO
OAB: 299711/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019575-79.2023.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Amauri Franco de Oliveira Júnior e outros - Embargdo: J.A.G. Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE PARCELAS CONTRATUAIS. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. SUPOSTA FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA NA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE, INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA (ART. 421, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC) E CONTRADIÇÃO NA VALORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. MATÉRIA CONTROVERTIDA CLARA E INTEGRALMENTE APRECIADA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DO CONTRATO QUE AFASTA A LEITURA MERAMENTE LITERAL. CORREÇÃO MONETÁRIA RECONHECIDA COMO MECANISMO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, NÃO SUJEITA À RENÚNCIA IMPLÍCITA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO (ART. 371, CPC). JULGADOR QUE NÃO ESTÁ VINCULADO À CONCLUSÃO JURÍDICA DO PERITO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DESFAVORÁVEL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO OU RENOVAÇÃO PROBATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO (ART. 1.025, CPC). ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Paulo Fernando de Oliveira Beraldo (OAB: 299711/SP) - 4º andar