1019565-83.2021.8.26.0005
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019565-83.2021.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: João Evangelista Coelho Barroso - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré, por VU - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR TRATAMENTO CIRÚRGICO. PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. AUTOR BUSCA COMPELIR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A COBRIR DESPESAS DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO POR MÉDICO ASSISTENTE PARA TRATAMENTO DE CONDROPATIA PATELAR, GONARTROSE BILATERAL E TENDINOPATIA EM AMBOS OS JOELHOS. OPERADORA NEGOU AUTORIZAÇÃO COM BASE EM PARECER DE JUNTA MÉDICA QUE QUESTIONOU A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR O TRATAMENTO CIRÚRGICO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR, APESAR DE PARECER CONTRÁRIO DA JUNTA MÉDICA E LAUDO PERICIAL; (II) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL PELA NEGATIVA DE COBERTURA; (III) DEFINIR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PLANO DE SAÚDE NÃO PODE LIMITAR O TIPO DE TRATAMENTO A SER UTILIZADO PARA A CURA DE DOENÇAS COBERTAS, SALVO INDICAÇÃO FRAUDULENTA.4. A DISCORDÂNCIA ENTRE ESPECIALISTAS NÃO INDICA INADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO, SENDO LEGÍTIMO QUE DIFERENTES PROFISSIONAIS ADOTEM PROTOCOLOS DISTINTOS. A INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE DEVE PREVALECER, DADA SUA RELAÇÃO DIRETA E PROLONGADA COM O PACIENTE.5. A NEGATIVA DE COBERTURA, EMBORA RECONHECIDA COMO ABUSIVA, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL, POIS NÃO HOUVE PROVA DE AGRAVAMENTO SIGNIFICATIVO DO ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR OU PERDA FUNCIONAL RELEVANTE. A RECUSA FOI BASEADA EM CONTROVÉRSIA MÉDICA RAZOÁVEL, NÃO SENDO MANIFESTAMENTE INFUNDADA.IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO PARA REVISAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO-OS EM 12% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelo Pedro Gagliardi Minotti (OAB: 267840/SP) - Daniela Magagnato Peixoto (OAB: 235508/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOãO EVANGELISTA COELHO BARROSO
Réu NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI
OAB: 267840/SP
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB: 173477/SP
DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO
OAB: 235508/SP
FABIANA DE SOUZA FERNANDES
OAB: 185470/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019565-83.2021.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: João Evangelista Coelho Barroso - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Augusto Rezende - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré, por VU - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR TRATAMENTO CIRÚRGICO. PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. AUTOR BUSCA COMPELIR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A COBRIR DESPESAS DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO POR MÉDICO ASSISTENTE PARA TRATAMENTO DE CONDROPATIA PATELAR, GONARTROSE BILATERAL E TENDINOPATIA EM AMBOS OS JOELHOS. OPERADORA NEGOU AUTORIZAÇÃO COM BASE EM PARECER DE JUNTA MÉDICA QUE QUESTIONOU A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR O TRATAMENTO CIRÚRGICO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR, APESAR DE PARECER CONTRÁRIO DA JUNTA MÉDICA E LAUDO PERICIAL; (II) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL PELA NEGATIVA DE COBERTURA; (III) DEFINIR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PLANO DE SAÚDE NÃO PODE LIMITAR O TIPO DE TRATAMENTO A SER UTILIZADO PARA A CURA DE DOENÇAS COBERTAS, SALVO INDICAÇÃO FRAUDULENTA.4. A DISCORDÂNCIA ENTRE ESPECIALISTAS NÃO INDICA INADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO, SENDO LEGÍTIMO QUE DIFERENTES PROFISSIONAIS ADOTEM PROTOCOLOS DISTINTOS. A INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE DEVE PREVALECER, DADA SUA RELAÇÃO DIRETA E PROLONGADA COM O PACIENTE.5. A NEGATIVA DE COBERTURA, EMBORA RECONHECIDA COMO ABUSIVA, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL, POIS NÃO HOUVE PROVA DE AGRAVAMENTO SIGNIFICATIVO DO ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR OU PERDA FUNCIONAL RELEVANTE. A RECUSA FOI BASEADA EM CONTROVÉRSIA MÉDICA RAZOÁVEL, NÃO SENDO MANIFESTAMENTE INFUNDADA.IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO PARA REVISAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO-OS EM 12% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelo Pedro Gagliardi Minotti (OAB: 267840/SP) - Daniela Magagnato Peixoto (OAB: 235508/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - 4º andar