1019540-67.2014.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Warrant
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1019540-67.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - ELZA MACIEL DE GOES POMARI e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Homologo o laudo pericial e fixo como valor devido até novembro de 2025 o montante de R$ 7.755,98 (fls. 391). Afasto a impugnação da parte exequente aos cálculos porque a Perita Judicial observou os critérios fixados a fls. 359/364, decisão não recorrida e preclusa. Naquele ato, houve expressa determinação de limitação do termos final dos juros remuneratórios, o que não observou a parte exequente. Quanto aos encargos legais, de rigor o acolhimento dos cálculos que aplicaram a denominada "Taxa Legal" porque em conformidade com o Tema 1368-STJ, cuja tese tem efeitos vinculantes. Tampouco vinga a irresignação do Banco porque igualmente se insurge contra os critérios e determinações contidas na decisão retro referida, igualmente por ele não recorrida. Há depósito a fls. 81. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS (OAB 251422/SP), FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS (OAB 251422/SP), FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS (OAB 251422/SP)
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu BANCO DO BRASIL S/A
Autor ELZA MACIEL DE GOES POMARI
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GIZA HELENA COELHO
OAB: 166349/SP
📇 Empresa: Coelho e Gavioli Advogados Associados — Rua Líbero Badaró, 293, Conj. 15A, Centro, SP, CEP 01009-907📇 Telefone: (11) 2733-0300📇 E-mail: coelhoegavioli@coelhoegavioli.com.br
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1019540-67.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - ELZA MACIEL DE GOES POMARI e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Homologo o laudo pericial e fixo como valor devido até novembro de 2025 o montante de R$ 7.755,98 (fls. 391). Afasto a impugnação da parte exequente aos cálculos porque a Perita Judicial observou os critérios fixados a fls. 359/364, decisão não recorrida e preclusa. Naquele ato, houve expressa determinação de limitação do termos final dos juros remuneratórios, o que não observou a parte exequente. Quanto aos encargos legais, de rigor o acolhimento dos cálculos que aplicaram a denominada "Taxa Legal" porque em conformidade com o Tema 1368-STJ, cuja tese tem efeitos vinculantes. Tampouco vinga a irresignação do Banco porque igualmente se insurge contra os critérios e determinações contidas na decisão retro referida, igualmente por ele não recorrida. Há depósito a fls. 81. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS (OAB 251422/SP), FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS (OAB 251422/SP), FELIPE D OLIVEIRA CASTANHAS (OAB 251422/SP)