1019459-22.2020.8.26.0114
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019459-22.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Beneclévio de Souza Oliveira - Apdo/Apte: Luís Eugênio do Amaral Medeiros - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Negaram provimento aos recursos. V. U. - *AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO VERBAL. ADVOGADO DEMANDANTE QUE PLEITEIA A VERBA HONORÁRIA DEVIDA EM RAZÃO DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM FAVOR DO REQUERIDO E DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA Nº 1040022-08.2018.8.26.0114. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO DEMANDADO, QUE INSISTE NA TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO ADESIVA DO AUTOR, QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS. EXAME: ALEGAÇÃO DO DEMANDADO NO SENTIDO DE QUE O AUTOR FOI CONTRATADO APENAS PELA EMPRESA SOSINIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DOS EMPREGADOS, E QUE NÃO HÁ PROVA DA ALEGADA CONTRATAÇÃO DIRETA ENTRE O AUTOR E O DEMANDADO, QUE NÃO COMPORTA ACOLHIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO, FORMADO POR DOCUMENTOS, QUE DEMONSTRA A ATUAÇÃO DO ADVOGADO AUTOR EM FAVOR DO REQUERIDO, EM RAZÃO DE SERVIÇOS NÃO DECORRENTES DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. INCONTROVERSA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ADVOGADO DEMANDANTE JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, QUE COMPORTA A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE, “EX VI” DO ARTIGO 22, § 2º, DA LEI 8.906/94. SERVIÇO ADVOCATÍCIO QUE SE PRESUME ONEROSO, "EX VI" DO ARTIGO 658 DO CÓDIGO CIVIL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAVAM O ARBITRAMENTO DA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA OBJETO DA COBRANÇA NA QUANTIA DE R$ 4.479,19, CONFORME SUGERIDO NO LAUDO PERICIAL, TENDO AINDA EM VISTA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DEVIDA AO PATRONO DO AUTOR QUE DEVE SER MAJORADA PARA DEZESSETE POR CENTO (17%) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, “EX VI” DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Fernando Vaz (OAB: 273575/SP) - Luís Eugênio do Amaral Medeiros (OAB: 99681/SP) (Causa própria) - 5º andar
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BENECLéVIO DE SOUZA OLIVEIRA
Réu LUíS EUGêNIO DO AMARAL MEDEIROS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JORGE FERNANDO VAZ
OAB: 273575/SP
LUÍS EUGÊNIO DO AMARAL MEDEIROS
OAB: 99681/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019459-22.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Beneclévio de Souza Oliveira - Apdo/Apte: Luís Eugênio do Amaral Medeiros - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Negaram provimento aos recursos. V. U. - *AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO VERBAL. ADVOGADO DEMANDANTE QUE PLEITEIA A VERBA HONORÁRIA DEVIDA EM RAZÃO DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM FAVOR DO REQUERIDO E DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA Nº 1040022-08.2018.8.26.0114. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO DEMANDADO, QUE INSISTE NA TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO ADESIVA DO AUTOR, QUE PUGNA PELA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS. EXAME: ALEGAÇÃO DO DEMANDADO NO SENTIDO DE QUE O AUTOR FOI CONTRATADO APENAS PELA EMPRESA SOSINIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DOS EMPREGADOS, E QUE NÃO HÁ PROVA DA ALEGADA CONTRATAÇÃO DIRETA ENTRE O AUTOR E O DEMANDADO, QUE NÃO COMPORTA ACOLHIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO, FORMADO POR DOCUMENTOS, QUE DEMONSTRA A ATUAÇÃO DO ADVOGADO AUTOR EM FAVOR DO REQUERIDO, EM RAZÃO DE SERVIÇOS NÃO DECORRENTES DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. INCONTROVERSA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ADVOGADO DEMANDANTE JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, QUE COMPORTA A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE, “EX VI” DO ARTIGO 22, § 2º, DA LEI 8.906/94. SERVIÇO ADVOCATÍCIO QUE SE PRESUME ONEROSO, "EX VI" DO ARTIGO 658 DO CÓDIGO CIVIL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAVAM O ARBITRAMENTO DA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA OBJETO DA COBRANÇA NA QUANTIA DE R$ 4.479,19, CONFORME SUGERIDO NO LAUDO PERICIAL, TENDO AINDA EM VISTA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DEVIDA AO PATRONO DO AUTOR QUE DEVE SER MAJORADA PARA DEZESSETE POR CENTO (17%) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, “EX VI” DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Fernando Vaz (OAB: 273575/SP) - Luís Eugênio do Amaral Medeiros (OAB: 99681/SP) (Causa própria) - 5º andar