1019226-83.2024.8.26.0405
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019226-83.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Elevadores Otis Ltda - Apelado: Condomínio Resort Ecovida - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA COMPELIR A EMPRESA MANTENEDORA À REGULARIZAÇÃO DAS NÃO CONFORMIDADES TÉCNICAS APONTADAS EM PERÍCIA JUDICIAL INSURGÊNCIA DA REQUERIDA DESNÍVEIS DE PARADA DAS CABINES IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM VISTORIA TÉCNICA MEDIÇÕES QUE EXCEDEM OS PARÂMETROS DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDOS PELA NORMA TÉCNICA APLICÁVEL LAUDO PERICIAL ELABORADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E NÃO INFIRMADO POR PROVA TÉCNICA EM SENTIDO CONTRÁRIO OBRIGAÇÃO DE CORREÇÃO MANTIDA ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA CAIXA DE CORRIDA E DO PASSADIÇO NÃO CONFORMIDADE EXISTENTE RESPONSABILIDADE CONTRATUALMENTE ATRIBUÍDA AO CONDOMÍNIO, POR SE TRATAR DE INFRAESTRUTURA PREDIAL E CONDIÇÃO DE ACESSO AOS EQUIPAMENTOS EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA À EMPRESA DE MANUTENÇÃO DEVER DA MANTENEDORA RESTRITO À IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÃO FORMAL DAS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS OU ESTRUTURAIS CONSTATADAS PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO MANUTENÇÃO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS REMANESCENTES NO PERÍODO FIXADO ASTREINTES ADEQUADAMENTE ESTABELECIDAS SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA CAIXA DE CORRIDA E DO PASSADIÇO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Leal de Moraes (OAB: 325160/SP) - Ricardo Leal de Moraes (OAB: 56486/RS) - Diego Victor Cardoso Teixeira dos Reis (OAB: 392244/SP) - Rosângela Teixeira da Silva Reis (OAB: 392354/SP) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CONDOMíNIO RESORT ECOVIDA
Autor ELEVADORES OTIS LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS
OAB: 392244/SP
Nenhum contato confirmado ainda — ver/cadastrar.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019226-83.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Elevadores Otis Ltda - Apelado: Condomínio Resort Ecovida - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA COMPELIR A EMPRESA MANTENEDORA À REGULARIZAÇÃO DAS NÃO CONFORMIDADES TÉCNICAS APONTADAS EM PERÍCIA JUDICIAL INSURGÊNCIA DA REQUERIDA DESNÍVEIS DE PARADA DAS CABINES IRREGULARIDADES CONSTATADAS EM VISTORIA TÉCNICA MEDIÇÕES QUE EXCEDEM OS PARÂMETROS DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDOS PELA NORMA TÉCNICA APLICÁVEL LAUDO PERICIAL ELABORADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E NÃO INFIRMADO POR PROVA TÉCNICA EM SENTIDO CONTRÁRIO OBRIGAÇÃO DE CORREÇÃO MANTIDA ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA CAIXA DE CORRIDA E DO PASSADIÇO NÃO CONFORMIDADE EXISTENTE RESPONSABILIDADE CONTRATUALMENTE ATRIBUÍDA AO CONDOMÍNIO, POR SE TRATAR DE INFRAESTRUTURA PREDIAL E CONDIÇÃO DE ACESSO AOS EQUIPAMENTOS EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA À EMPRESA DE MANUTENÇÃO DEVER DA MANTENEDORA RESTRITO À IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÃO FORMAL DAS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS OU ESTRUTURAIS CONSTATADAS PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO MANUTENÇÃO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS REMANESCENTES NO PERÍODO FIXADO ASTREINTES ADEQUADAMENTE ESTABELECIDAS SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA CAIXA DE CORRIDA E DO PASSADIÇO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Leal de Moraes (OAB: 325160/SP) - Ricardo Leal de Moraes (OAB: 56486/RS) - Diego Victor Cardoso Teixeira dos Reis (OAB: 392244/SP) - Rosângela Teixeira da Silva Reis (OAB: 392354/SP) - 3º andar