1018883-92.2025.8.13.0024

INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1018883-92.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : POLIANA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : GABRIELA LAGE DE ARAÚJO COSTA (OAB MG137657) REQUERENTE : DIVINO NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A) : GABRIELA LAGE DE ARAÚJO COSTA (OAB MG137657) REQUERENTE : ELIANA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : GABRIELA LAGE DE ARAÚJO COSTA (OAB MG137657) DESPACHO Vistos etc., 1. Verifico em evento 40, DOC1 que a autora Poliana Ferreira de Souza não foi nomeada curadora provisória,entretanto, permanece no polo ativo, inclusive com pedido de decretação de curatela definitiva compartilhada em seu favor, conforme se infere da petição inicial. Assim, intime-se a Sra. Poliana Ferreira de Souza para informar permanece o interesse no feito em relação ao pedido de curatela definitiva compartilhada em seu favor, oportunidade em que deverá juntar a documentação completa indicada pela Curadora Especial em evento 100, DOC2 . 2. DEFIRO a realização da perícia médica, para se aquilatar a incapacidade do curatelando, observada a quesitação apresentada pela Curadora Especial (evento 100.2 ). Para realização da perícia, deverá ser nomeado médico(a), por sorteio, devidamente cadastrado(a) no Sistema AJ – Auxiliares da Justiça do TJMG. À Secretaria para execução do ato de nomeação. Em caso de recusa do perito indicado ou inércia, a Secretaria deverá proceder à nova indicação até o aceite, independentemente de nova conclusão. Ficam arbitrados os honorários periciais no patamar máximo do sistema, a serem quitados oportunamente pelo Estado de Minas Gerais, mediante solicitação de pagamento a ser feita por esse Juízo por meio do Sistema AJ, após a conclusão da prova técnica. Cumprida a determinação retro, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre nomeação, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (CPC, art. 465, § 1º), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, INTIME-SE o perito para, em 10 dias, designar data, horário e local para realização do exame, cientificando-o que o laudo deve ser apresentado no prazo de 30 dias, a contar do encerramento dos trabalhos. Deverá o(a) expert assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Com a juntada do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes, a Curadora Especial e o Ministério Público p ara manifestação, no prazo de 15 dias. Não havendo requerimentos de esclarecimentos ou complementação do laudo, DILIGENCIE a Secretaria para o levantamento dos honorários periciais via sistema AJ. Registre-se que os honorários periciais somente serão liberados após a complementação dos trabalhos. Tudo cumprido, INTIMEM-SE as partes e ouça-se o Ministério Público, retornando os autos conclusos. 3. Após a juntada do laudo pericial e manifestação da autora Poliana Ferreira de Souza , retornem os autos para avaliação quanto a pertinência na realização do estudo social requerido pela curadora especial. Intimem-se. Cumpra-se.