1018859-85.2016.8.26.0002
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível
- Classe
- Liminar
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 1018859-85.2016.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT) - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 381 e 382 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a prova pericial produzida nos autos, abrangendo o laudo pericial de fls. 843/1.056, os esclarecimentos periciais de fls. 1.133/1.320, 1.353/1.362 e 1.387/1.388, o laudo pericial complementar de fls. 2.519/2.533 e os esclarecimentos complementares de fls. 2.584/2.604, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do artigo 383, caput, do Código de Processo Civil, os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados. Após, arquivem-se. Sem condenação em custas, despesas e honorários advocatícios, visto que não são cabíveis no procedimento de produção antecipada de provas, pela inexistência de litígio. Nesse sentido: STJ, REsp 109.139/RS, Rel. Ministro Eduardo Ribeiro, Terceira Turma, 13/06/2000; TJSP, Ap. 0076547-16.2012.8.26.0114, Rel. Des. Dimas Rubens Fonseca, 06/10/2016; Ap. 0049020-82.2009.8.26.0506, Rel. Des.: Daise Fajardo Nogueira Jacot, 07/06/2016. P.I. - ADV: JULIANO REBELO MARQUES (OAB 159502/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (OAB 530020/DF)
Trecho da publicação mais recente (24/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT)
Autor TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JULIANO REBELO MARQUES
OAB: 159502/SP
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
OAB: 530020/DF
FABIO RIVELLI
OAB: 297608/SP
GUSTAVO PACÍFICO
OAB: 184101/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 1018859-85.2016.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT) - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 381 e 382 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a prova pericial produzida nos autos, abrangendo o laudo pericial de fls. 843/1.056, os esclarecimentos periciais de fls. 1.133/1.320, 1.353/1.362 e 1.387/1.388, o laudo pericial complementar de fls. 2.519/2.533 e os esclarecimentos complementares de fls. 2.584/2.604, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do artigo 383, caput, do Código de Processo Civil, os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados. Após, arquivem-se. Sem condenação em custas, despesas e honorários advocatícios, visto que não são cabíveis no procedimento de produção antecipada de provas, pela inexistência de litígio. Nesse sentido: STJ, REsp 109.139/RS, Rel. Ministro Eduardo Ribeiro, Terceira Turma, 13/06/2000; TJSP, Ap. 0076547-16.2012.8.26.0114, Rel. Des. Dimas Rubens Fonseca, 06/10/2016; Ap. 0049020-82.2009.8.26.0506, Rel. Des.: Daise Fajardo Nogueira Jacot, 07/06/2016. P.I. - ADV: JULIANO REBELO MARQUES (OAB 159502/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (OAB 530020/DF)