1018816-70.2019.8.26.0576

Processo 1018816-70.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Danilce Aparecida Justino Ramos - Murilo Baraldi Tavares de Mello - - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Sao Jose Rio Preto - Vistos. Dispõe o juízo de prerrogativas procedimentais, inclusive para ampliar a instrução com segunda perícia, em entendendo útil e necessária tal dilação. No caso em apreço, discordando e tecendo críticas ao trabalho pericial, o corréu Murilo pugna nova perícia (pp. 535/547). Com fundamento no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, rejeito tal pretensão. Oportuno rememorar a lição de Humberto Theodoro Junior (in Curso de Direito Processual Civil, Forense, 18ª ed, Vol. I, pág. 110): "a nova perícia é uma exceção e não uma faculdade da parte, de sorte que o juiz só a determinará quando julgá-la realmente imprescindível diante de uma situação obscura refletida nos elementos de prova dos autos" (verbis). As questões trazidas à colação pelo corréu já foram esclarecidas pelo perito judicial, sendo incabível cogitar a necessidade de realização de nova perícia por médico especialista, eis que tal pretensão baseia-se no inconformismo da parte autora. Digno de nota inexistir incapacidade técnica do perito nomeado pelo juízo, sendo importante destacar que dentre outras qualificações, possui a de "Médico Assistente Doutor da Disciplina de Cirurgia Geral e do Trauma da Faculdade de Medicina da USP da Cidade de São Paulo/SP e do Hospital das Clínicas/SP" (p. 391), estando apto à análise do trauma narrado na inicial. Nessa medida, incabível cogitar a necessidade de realização de nova perícia, eis que tal pretensão baseia-se em alegação de equívocos ou contradições inexistentes no laudo pericial. Assim, porque elaborado por perito qualificado e regularmente habilitado perante seu órgão de classe, acolho o laudo de pp. 391/413 e esclarecimentos de pp. 456/465 e 497/506, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Questões de direito, ficam reservadas para momento oportuno, ou seja, quando da prolação de sentença. Desnecessária dilação probatória oral. Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução, fixando o prazo de 15 dias para as alegações finais. Int. - ADV: RENATO ANTONIO LOPES DELUCCA (OAB 126151/SP), PAULO CESAR CAETANO CASTRO (OAB 135569/SP), STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB 283148/SP)