1018582-45.2025.8.26.0005

Processo 1018582-45.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - M.R.E.V.M. - E.J.V. e outros - Vistos. Trata-se de ação de investigação de maternidade cumulada com retificação de registro civil proposta por M. R. E. V. de M. em face de D. E. V., objetivando o reconhecimento do vínculo biológico materno, com posterior averbação registral, sem exclusão dos genitores registrais, sob alegação de multiparentalidade. Houve apresentação de contestações (fls. 123/128 e 178/182), com impugnação ao benefício da gratuidade de justiça e alegações relacionadas à finalidade da demanda, bem como manifestações das partes acerca das provas que pretendem produzir. A autora apresentou réplica (fls. 135/140 e 192/202) e requereu a produção de prova pericial genética. É o relatório. DECIDO. A impugnação à gratuidade de justiça não comporta acolhimento. Nos termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. Os elementos trazidos pelos impugnantes, consistentes em alegações acerca da atividade empresarial exercida pela autora, recebimento de valores de herança e padrão de vida supostamente incompatível com a benesse, não constituem prova suficiente da capacidade financeira da requerente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Assim, ausente demonstração segura da alteração da situação econômica declarada pela autora, mantenho os benefícios da gratuidade de justiça. No mais, verifico que a controvérsia recai sobre a existência ou não de vínculo biológico de maternidade entre as partes. As alegações relativas a eventual motivação patrimonial da demanda, repercussões sucessórias, multiparentalidade e demais efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da filiação confundem-se com o mérito e serão oportunamente apreciadas após a instrução probatória. Fixo como ponto controvertido a ser objeto de prova a existência de vínculo biológico de maternidade entre a autora e a requerida. A prova pericial genética mostra-se pertinente, necessária e útil para o deslinde da controvérsia, constituindo meio idôneo para apuração da verdade biológica, sendo certo que, inclusive, não há oposição dos contestantes à sua realização. Assim, DETERMINO a realização de exame de DNA, mediante coleta de material genético da requerida D. E. V. e da requerente M. R. E. V. de M.. Considerando que a requerente é beneficiária da gratuidade processual, manifeste-se a autora no prazo de 10 dias acerca do custeio da perícia, indicando se requer o seu custeio pelo Estado ou se possui condições de arcar com os honorários periciais, hipótese em que deverá indicar o laboratório de sua preferência. Ressalto que a realização do exame pericial custeada pelo Estado pode acarretar demora na efetiva coleta e elaboração do laudo, em razão da disponibilidade de vagas e da rotina administrativa inerente ao procedimento, e a situação peculiar dos autos recomenda especial celeridade. Isso porque a requerida é pessoa idosa, portadora de demência vascular cerebral e atualmente submetida à curatela, circunstâncias que evidenciam risco concreto de perecimento da prova genética e justificam a adoção de todas as providências necessárias para viabilizar a realização do exame com prioridade. Após, tornem conclusos para designação acerca da perícia e intimação da a requerida, na pessoa do seu curador, para a realização da coleta de material genético em data a ser designada, sob pena de suportar os efeitos da presunção legal. Considerando as condições de saúde da requerida, expeça-se o necessário para que a coleta de seu material genético seja realizada, preferencialmente, na instituição em que se encontra acolhida. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Int. São Paulo, 31 de julho de 2026. - ADV: SILVANIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 66396/BA), ROMUALDO DA SILVA (OAB 312571/SP)