1018467-39.2026.8.26.0506

Processo 1018467-39.2026.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Zenilda Maria da Silva Terra - - Irene Maria da Silva - - Silvia Helena da Silva Rodrigues - - Vilma Aparecida da Silva Cursino - Concedo às requerentes os benefícios da gratuidade da justiça e, ante as idades das requerentes Silvia Helena, Vilma Aparecida e Zenilda Maria (fls. 26, 28 e 31), de prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Deverá a requerente Irene Maria regularizar sua representação processual, juntando procuração em seu nome. Excepcionalmente, dispenso a realização da entrevista. É que já há nos autos atestado firmado por médico, que subscreve sob o compromisso de seu grau, expondo que a requerida apresentaria problema de saúde que não lhe permite o correto discernimento da realidade. Em tais situações, em que não há indício de fraude, possível se faz a dispensa da entrevista, como já bem se decidiu em instância superior: Interdição. Necessidade de interrogatório do interditando. Somente em casos especiais, de pessoas gravemente excepcionais, inexistindo qualquer risco de fraude, poder-se-á, no interesse no interditando, dispensar o interrogatório (JTJ 179/166). É o que se dá no caso vertente. De toda maneira, após a perícia em prova que determino seja antecipada poderei reavaliar ou não a necessidade de realizar a entrevista. Cite-se a requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze dias, e, caso o oficial de justiça constate que a pessoa a ser citada seria mentalmente incapaz ou estaria impossibilitada de receber a citação, deverá descrever e certificar minuciosamente a ocorrência (art. 245, § 1º., do CPC), podendo então, no mesmo ato, efetivar a citação na pessoa de parente próximo da parte, que atuará como curador para tal, e a quem incumbirá eventual defesa dos interesses da pessoa citada (conforme parágrafos 4º. e 5º. do referido art. 245). Desde logo, requisite-se ao Imesc a realização de perícia médica. Em face da prova de natureza médica anexada à inicial, nomeio as requerentes curadoras provisórias da requerida, para que possa assistí-la nos atos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, caput, da Lei nº. 13.146/15), bem como naqueles relacionados a seu tratamento de saúde (art. 17, § único, I, da Lei nº. 10.741/03). Lavre-se o devido termo de curatela provisória, disponibilizando-se o mesmo pelo sistema, para que seja assinado pelas requerentes, e devendo a advogada, em quinze dias, juntar uma cópia aos autos da via do documento judicial já devidamente assinado pela parte (evitando-se assim de comparecer no Ofício Judicial) Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: BRENDA MUNIZ NUNES TERRA (OAB 432039/SP), BRENDA MUNIZ NUNES TERRA (OAB 432039/SP), BRENDA MUNIZ NUNES TERRA (OAB 432039/SP), BRENDA MUNIZ NUNES TERRA (OAB 432039/SP)