1018380-44.2023.8.26.0068
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1018380-44.2023.8.26.0068/SP RELATOR : Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES APELANTE : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SP355052) APELADO : GERSON DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB SP427456) EMENTA *DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – NEGATIVA DE CELEBRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO QUE ATESTOU A FALSIDADE DE ASSINATURA LANÇADA NO PACTO – APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL – ACOLHIMENTO DO PLEITO DECLARATÓRIO – DECISÃO CORRETA – REPETIÇÃO EM DOBRO ACERTADAMENTE DETERMINADA – DANO MORAL CONFIGURADO – ARBITRAMENTO COM MODERAÇÃO – RECURSO IMPROVIDO.* ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com elevação da verba honorária para 20% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1º e §11, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (04/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A
Réu GERSON DE OLIVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar04/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH
OAB: 355052/SP
FABIO MANZIERI THOMAZ
OAB: 427456/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
04/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1018380-44.2023.8.26.0068/SP RELATOR : Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES APELANTE : BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SP355052) APELADO : GERSON DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB SP427456) EMENTA *DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – NEGATIVA DE CELEBRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO QUE ATESTOU A FALSIDADE DE ASSINATURA LANÇADA NO PACTO – APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL – ACOLHIMENTO DO PLEITO DECLARATÓRIO – DECISÃO CORRETA – REPETIÇÃO EM DOBRO ACERTADAMENTE DETERMINADA – DANO MORAL CONFIGURADO – ARBITRAMENTO COM MODERAÇÃO – RECURSO IMPROVIDO.* ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com elevação da verba honorária para 20% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1º e §11, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de julho de 2026.