1018211-12.2020.8.26.0602
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018211-12.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: J. R. R. A. - Apelado: A. A. M. I. S/A - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE DEMANDA CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENVOLVENDO CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO É: I) VALIDADE DA PERÍCIA; II) EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DE COBRIR CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIRA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR FALTA DE ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO NÃO PROSPERA, ESPECIALMENTE PORQUE A REGRA POSTA NO ART. 465 DO CPC FOI FLEXIBILIZADA E O LAUDO ELUCIDA ADEQUADAMENTE A MATÉRIA TÉCNICA.NÃO SE MOSTRA CABÍVEL A COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE DAS CIRURGIAS ESPECIFICADAS PELA AUTORA, À LUZ DO TEMA 1.365 DO STJ, UMA VEZ QUE AS CIRURGIAS PLEITEADAS NÃO POSSUEM CARÁTER REPARADOR, CONFORME DEMONSTRADO PELA PERÍCIA.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilza Pontes Coutinho (OAB: 300146/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (24/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu A. A. M. I. S. A.
Autor J. R. R. A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
NILZA PONTES COUTINHO
OAB: 300146/SP
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB: 354990/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018211-12.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: J. R. R. A. - Apelado: A. A. M. I. S/A - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE DEMANDA CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ENVOLVENDO CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO É: I) VALIDADE DA PERÍCIA; II) EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DE COBRIR CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIRA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR FALTA DE ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO NÃO PROSPERA, ESPECIALMENTE PORQUE A REGRA POSTA NO ART. 465 DO CPC FOI FLEXIBILIZADA E O LAUDO ELUCIDA ADEQUADAMENTE A MATÉRIA TÉCNICA.NÃO SE MOSTRA CABÍVEL A COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE DAS CIRURGIAS ESPECIFICADAS PELA AUTORA, À LUZ DO TEMA 1.365 DO STJ, UMA VEZ QUE AS CIRURGIAS PLEITEADAS NÃO POSSUEM CARÁTER REPARADOR, CONFORME DEMONSTRADO PELA PERÍCIA.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilza Pontes Coutinho (OAB: 300146/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 4º andar