1018084-41.2023.8.26.0482
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018084-41.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Pedro Carlos de Souza e outro - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAM AS APELANTES ERRO NA VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL, APONTANDO CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NO LAUDO E PLEITEIAM REFORMA DA SENTENÇA PARA REPARAÇÃO INTEGRAL DOS VÍCIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) A VALIDADE E VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL QUANTO AOS DANOS ALEGADOS E (II) A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA SOB O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE OS DANOS NÃO FORAM CAUSADOS PELA CONSTRUTORA, SENDO O CASO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE PEQUENA MONTA, DE RESPONSABILIDADE DOS PRÓPRIOS PROPRIETÁRIOS.IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Italo Rogerio Bresqui (OAB: 337273/SP) - Italo Breschi Sociedade de Advogados (OAB: 26662/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU
Autor PEDRO CARLOS DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RENATA PRADA
OAB: 198291/SP
JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA
OAB: 166291/SP
ITALO ROGERIO BRESQUI
OAB: 337273/SP
ITALO BRESCHI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB: 26662/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018084-41.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Pedro Carlos de Souza e outro - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAM AS APELANTES ERRO NA VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL, APONTANDO CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NO LAUDO E PLEITEIAM REFORMA DA SENTENÇA PARA REPARAÇÃO INTEGRAL DOS VÍCIOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) A VALIDADE E VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL QUANTO AOS DANOS ALEGADOS E (II) A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA SOB O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE OS DANOS NÃO FORAM CAUSADOS PELA CONSTRUTORA, SENDO O CASO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE PEQUENA MONTA, DE RESPONSABILIDADE DOS PRÓPRIOS PROPRIETÁRIOS.IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Italo Rogerio Bresqui (OAB: 337273/SP) - Italo Breschi Sociedade de Advogados (OAB: 26662/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - 4º andar