1017929-97.2016.8.26.0477
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017929-97.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Elza Barbieri Pagani - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Município de Praia Grande - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NO RECURSO QUE IMPUGNAM AS RAZÕES DE DECIDIR. PRELIMINAR REJEITADA.RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DA AUTORA EM CALÇADA, DA QUAL RESULTOU FRATURA DE ÚMERO ESQUERDO. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS RÉUS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA. DINÂMICA DOS FATOS NÃO COMPROVADA. NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO E A FALHA OU FALTA DE SERVIÇO PÚBLICO NÃO DEMONSTRADO. TESTEMUNHA QUE NÃO PRESENCIOU O ACIDENTE E NÃO ESCLARECEU AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORRIDO. LAUDO PERICIAL QUE APENAS RECONHECE O NEXO ENTRE A QUEDA E A LESÃO, SEM ATESTAR DEFEITO ESTRUTURAL, MÁ CONSERVAÇÃO DO LOCAL OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRECEDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB: 240354/SP) - Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB: 235894/SP) - Sergio Ricardo Mota Mendes - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Juliana Aparecida Martins Moreno (OAB: 366094/SP) (Procurador) - Morisson Luiz Ripardo Pauxis (OAB: 189567/SP) (Procurador) - 1º andar
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor ELZA BARBIERI PAGANI
Réu ITAú UNIBANCO S/A
Réu MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JULIANA APARECIDA MARTINS MORENO
OAB: 366094/SP
PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS
OAB: 235894/SP
ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES
OAB: 240354/SP
MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS
OAB: 189567/SP
EDUARDO CHALFIN
OAB: 241287/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017929-97.2016.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Elza Barbieri Pagani - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Município de Praia Grande - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NO RECURSO QUE IMPUGNAM AS RAZÕES DE DECIDIR. PRELIMINAR REJEITADA.RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DA AUTORA EM CALÇADA, DA QUAL RESULTOU FRATURA DE ÚMERO ESQUERDO. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS RÉUS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA. DINÂMICA DOS FATOS NÃO COMPROVADA. NEXO CAUSAL ENTRE O EVENTO E A FALHA OU FALTA DE SERVIÇO PÚBLICO NÃO DEMONSTRADO. TESTEMUNHA QUE NÃO PRESENCIOU O ACIDENTE E NÃO ESCLARECEU AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORRIDO. LAUDO PERICIAL QUE APENAS RECONHECE O NEXO ENTRE A QUEDA E A LESÃO, SEM ATESTAR DEFEITO ESTRUTURAL, MÁ CONSERVAÇÃO DO LOCAL OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRECEDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erico Lafranchi Camargo Chaves (OAB: 240354/SP) - Paulo Roberto Costa de Jesus (OAB: 235894/SP) - Sergio Ricardo Mota Mendes - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Juliana Aparecida Martins Moreno (OAB: 366094/SP) (Procurador) - Morisson Luiz Ripardo Pauxis (OAB: 189567/SP) (Procurador) - 1º andar