1017913-28.2025.8.26.0381

Processo 1017913-28.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carmelo Mollo Netto - Vistos. Fls. 126/127: Trata-se de petição por meio da qual a parte autora pleiteia a reconsideração da determinação de comparecimento pessoal em cartório para fins de remarcação de perícia médica. O pedido não merece acolhimento. A determinação mostra-se necessária, especialmente porque o próprio autor, sem comprovação documental, deu causa ao cancelamento da data anteriormente designada por este Juízo, frustrando a realização da prova pericial. O horário então reservado poderia ter sido destinado a outro segurado, de modo que o cancelamento não justificado documentalmente não apenas retarda a marcha processual do presente feito, como também subtrai vaga de pauta que poderia ter sido aproveitada por outro jurisdicionado, prejuízo que se repetiria caso a nova data viesse a ser desperdiçada pela mesma ausência injustificada. Assim, a exigência de comparecimento pessoal não apenas viabiliza a regular designação da prova técnica, como também permite aferir o efetivo interesse da parte autora na continuidade da demanda, bem como assegura que o segurado já saia pessoalmente intimado da nova data, horário da perícia, evitando-se nulidades futuras e assegurando a regular instrução do feito. Além disso, nos termos do art. 231, I, do CPC, quando a intimação se der pelo correio, considera-se como termo inicial a data de juntada aos autos do aviso de recebimento. Dessa forma e considerando que ainda não foi juntado aos autos o aviso de recebimento da carta de intimação, o prazo para comparecimento em Cartório sequer teve início. Aguarde-se a juntada do aviso de recebimento, após o que se aguardará o decurso do prazo assinalado para o comparecimento pessoal do autor, com a concessão de prazo suplementar, se o caso. Int. - ADV: MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR)