1017705-38.2022.8.26.0320
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017705-38.2022.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: New Soft Informática Limeira Ltda. - Apelado: Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda - Magistrado(a) Daniel Blikstein - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JULGADA PROCEDENTE. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICENCIAMENTO DE "SOFTWARE" E IMPLANTAÇÃO. DECLARADAS INEXIGÍVEIS AS NOTAS FISCAIS QUE DERAM ORIGEM AOS PROTESTOS DAS DUPLICATAS, INDICADAS NA INICIAL.I INCONFORMISMO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUSTENTOU, EM SÍNTESE, QUE A FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SE DEU NA IMPLANTAÇÃO DO SOFTWARE REALIZADA POR TERCEIRO. NO MAIS, DISSE QUE FATURAS COBRADAS SÃO EXIGÍVEIS.II IMPROCEDÊNCIA DA INSURGÊNCIA.III NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA QUE ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURADA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMOSTRARAM A RESPONSABILIDADE DA APELANTE PELAS FALHAS INDICADAS NA INICIAL, NOTADAMENTE A CONCLUSÃO DO “LAUDO PERICIAL DE INFORMÁTICA”. RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA APENAS À EMPRESA QUE IMPLANTOU O SISTEMA. RESCISÃO DO CONTRATO PELA APELADA QUE FOI MOTIVADA PELAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA APELANTE. MULTA E MENSALIDADES DE “AVISO PRÉVIO” PELA RESCISÃO QUE SÃO INEXIGÍVEIS. COBRANÇA AFASTADA. RECONVENÇÃO QUE VISAVA A COBRANÇA DESSES ENCARGOS QUE, POR CONSEQUÊNCIA, É MESMO IMPROCEDENTE.V SENTENÇA CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre da Silva Abrão (OAB: 292144/SP) - Tamara Meirelles Gontan Blanco (OAB: 160122/RJ) - Péricles Gonçalves Filho (OAB: 119383/RJ) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (12/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ACCUMED PRODUTOS MéDICO HOSPITALARES LTDA
Autor NEW SOFT INFORMáTICA LIMEIRA LTDA.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar12/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ALEXANDRE DA SILVA ABRÃO
OAB: 292144/SP
PÉRICLES GONÇALVES FILHO
OAB: 119383/RJ
TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO
OAB: 160122/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
12/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017705-38.2022.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: New Soft Informática Limeira Ltda. - Apelado: Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda - Magistrado(a) Daniel Blikstein - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JULGADA PROCEDENTE. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICENCIAMENTO DE "SOFTWARE" E IMPLANTAÇÃO. DECLARADAS INEXIGÍVEIS AS NOTAS FISCAIS QUE DERAM ORIGEM AOS PROTESTOS DAS DUPLICATAS, INDICADAS NA INICIAL.I INCONFORMISMO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUSTENTOU, EM SÍNTESE, QUE A FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SE DEU NA IMPLANTAÇÃO DO SOFTWARE REALIZADA POR TERCEIRO. NO MAIS, DISSE QUE FATURAS COBRADAS SÃO EXIGÍVEIS.II IMPROCEDÊNCIA DA INSURGÊNCIA.III NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA QUE ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONFIGURADA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMOSTRARAM A RESPONSABILIDADE DA APELANTE PELAS FALHAS INDICADAS NA INICIAL, NOTADAMENTE A CONCLUSÃO DO “LAUDO PERICIAL DE INFORMÁTICA”. RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA APENAS À EMPRESA QUE IMPLANTOU O SISTEMA. RESCISÃO DO CONTRATO PELA APELADA QUE FOI MOTIVADA PELAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA APELANTE. MULTA E MENSALIDADES DE “AVISO PRÉVIO” PELA RESCISÃO QUE SÃO INEXIGÍVEIS. COBRANÇA AFASTADA. RECONVENÇÃO QUE VISAVA A COBRANÇA DESSES ENCARGOS QUE, POR CONSEQUÊNCIA, É MESMO IMPROCEDENTE.V SENTENÇA CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre da Silva Abrão (OAB: 292144/SP) - Tamara Meirelles Gontan Blanco (OAB: 160122/RJ) - Péricles Gonçalves Filho (OAB: 119383/RJ) - 3º andar