1017613-02.2025.8.26.0564
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1017613-02.2025.8.26.0564/SP RELATOR : Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELADO : SILVANA DE FATIMA FERREIRA MORAIS (RÉU) ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB SP174839) APELADO : OMJ EMBALAGENS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB SP174839) EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMO É CEDIÇO, O DESTINATÁRIO DA PROVA É O JUIZ E A FINALIDADE DESTA É, EXATAMENTE, CONVENCÊ-LO, VIGENDO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, EM TERMOS DE VALORAÇÃO DA PROVA, O SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL, EXPRESSAMENTE ADOTADO NO ARTIGO 371 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO EM ANÁLISE, HÁ NOS AUTOS TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DA LIDE, NÃO SENDO PERTINENTE, ADEMAIS, A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL POSTULADA PELOS APELANTES. A REPARAÇÃO POR DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO SINISTRADO EXIGE PROVA TÉCNICA OU DOCUMENTAL IDÔNEA, COMO LAUDO PERICIAL OU AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA, NÃO SUPRIDA POR PROVA ORAL, INAPTA PARA DEMONSTRAR A EFETIVA PERDA PATRIMONIAL. ACIDENTES DE TRÂNSITO SEM MAIORES CONSEQUÊNCIAS NÃO TÊM, ORDINARIAMENTE, O CONDÃO DE GERAR DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Sem prejuízo, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários devidos pelos apelantes aos advogados das apeladas para R$ 1.000,00, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu OMJ EMBALAGENS LTDA
Réu SILVANA DE FATIMA FERREIRA MORAIS
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA
OAB: 174839/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1017613-02.2025.8.26.0564/SP RELATOR : Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA APELADO : SILVANA DE FATIMA FERREIRA MORAIS (RÉU) ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB SP174839) APELADO : OMJ EMBALAGENS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB SP174839) EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COMO É CEDIÇO, O DESTINATÁRIO DA PROVA É O JUIZ E A FINALIDADE DESTA É, EXATAMENTE, CONVENCÊ-LO, VIGENDO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, EM TERMOS DE VALORAÇÃO DA PROVA, O SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL, EXPRESSAMENTE ADOTADO NO ARTIGO 371 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO EM ANÁLISE, HÁ NOS AUTOS TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DA LIDE, NÃO SENDO PERTINENTE, ADEMAIS, A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL POSTULADA PELOS APELANTES. A REPARAÇÃO POR DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO SINISTRADO EXIGE PROVA TÉCNICA OU DOCUMENTAL IDÔNEA, COMO LAUDO PERICIAL OU AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA, NÃO SUPRIDA POR PROVA ORAL, INAPTA PARA DEMONSTRAR A EFETIVA PERDA PATRIMONIAL. ACIDENTES DE TRÂNSITO SEM MAIORES CONSEQUÊNCIAS NÃO TÊM, ORDINARIAMENTE, O CONDÃO DE GERAR DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Sem prejuízo, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários devidos pelos apelantes aos advogados das apeladas para R$ 1.000,00, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de julho de 2026.