1017561-56.2024.8.26.0009

Processo 1017561-56.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Roberto Barbosa - Banco BMG S/A - Vistos. O réu requereu que a perícia grafotécnica seja realizada sobre a cópia digitalizada do contrato juntada aos autos, ao argumento de que ainda não foi possível localizar a via original do documento, invocando precedentes que admitem, em determinadas hipóteses, a realização do exame pericial sobre cópias reprográficas. O pedido não comporta acolhimento. Isso porque a perita judicial, em manifestação apresentada em cumprimento à decisão de fls. 354, informou expressamente que, consideradas as similitudes formais observadas entre as assinaturas questionadas e os paradigmas constantes dos autos, faz-se necessária a apresentação das vias originais dos documentos reproduzidos às fls. 91/94, 96, 99/101 e 102, esclarecendo que somente após o encaminhamento das peças de exame dará início aos trabalhos periciais. Assim, embora seja possível, em determinadas situações, a realização de perícia grafotécnica sobre cópias reprográficas, no caso concreto a auxiliar do Juízo concluiu, sob o aspecto técnico, pela imprescindibilidade dos documentos originais para a adequada realização do exame, conclusão que deve ser prestigiada. Ademais, o réu não demonstrou a impossibilidade de apresentação dos originais, limitando-se a alegar dificuldades administrativas para sua localização. Dessa forma, a perícia se dará nos documentos originais. Concedo ao réu o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para apresentar em Juízo as vias originais dos documentos indicados pela perita. Anote-se como já ressaltado na decisão de fls. 354, que eventual prejuízo decorrente da não apresentação dos documentos originais pelo réu será analisado por ocasião do julgamento, conforme o conjunto probatório dos autos Int. - ADV: ELISANGELA ALVES DA SILVA (OAB 380877/SP), CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB 521938/SP), CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB 71885/MG)