1017515-50.2022.8.26.0005
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 1017515-50.2022.8.26.0005/SP RELATOR : Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI APELANTE : THEODORO FURLAN MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LORAINE CONSTANZI (OAB SP211316) ADVOGADO(A) : MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB SP236137) APELANTE : IDIANE FURLAN MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LORAINE CONSTANZI (OAB SP211316) ADVOGADO(A) : MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB SP236137) APELANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERAPIAS ESPECIAIS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA INCLUIR CUSTEIO DE EQUOTERAPIA E MUSICOTERAPIA, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA QUANTO A OUTRAS TERAPIAS. SUSTENTA OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ALEGANDO IGNORÂNCIA DO LAUDO PERICIAL E OMISSÃO NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.454/2022. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO E (II) A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.454/2022. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO SE VISLUMBRAM OMISSÕES OU VÍCIOS, APENAS INCONFORMISMO COM O RESULTADO. O ACÓRDÃO ENFRENTOU DE MANEIRA CLARA E FUNDAMENTADA TODA A MATÉRIA. 4. A JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE EXIGE COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA E SEGURANÇA DO TRATAMENTO À LUZ DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. O JUIZ NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 2. PREQUESTIONAMENTO CONSIDERADO INCLUÍDO NO JULGADO. LEGISLAÇÃO CITADA: ART. 489, § 1º, IV E ART. 1.022, AMBOS DO CPC; ART. 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, ADI Nº 7.265. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (28/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor IDIANE FURLAN MOREIRA
Autor SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A
Autor THEODORO FURLAN MOREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar28/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB: 403594/SP
MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA
OAB: 236137/SP
LORAINE CONSTANZI
OAB: 211316/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
28/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 1017515-50.2022.8.26.0005/SP RELATOR : Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI APELANTE : THEODORO FURLAN MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LORAINE CONSTANZI (OAB SP211316) ADVOGADO(A) : MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB SP236137) APELANTE : IDIANE FURLAN MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LORAINE CONSTANZI (OAB SP211316) ADVOGADO(A) : MICHELLE ESTEFANO MOTTA DE MOURA (OAB SP236137) APELANTE : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERAPIAS ESPECIAIS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA INCLUIR CUSTEIO DE EQUOTERAPIA E MUSICOTERAPIA, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA QUANTO A OUTRAS TERAPIAS. SUSTENTA OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ALEGANDO IGNORÂNCIA DO LAUDO PERICIAL E OMISSÃO NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.454/2022. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO E (II) A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.454/2022. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO SE VISLUMBRAM OMISSÕES OU VÍCIOS, APENAS INCONFORMISMO COM O RESULTADO. O ACÓRDÃO ENFRENTOU DE MANEIRA CLARA E FUNDAMENTADA TODA A MATÉRIA. 4. A JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE EXIGE COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA E SEGURANÇA DO TRATAMENTO À LUZ DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. O JUIZ NÃO ESTÁ ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 2. PREQUESTIONAMENTO CONSIDERADO INCLUÍDO NO JULGADO. LEGISLAÇÃO CITADA: ART. 489, § 1º, IV E ART. 1.022, AMBOS DO CPC; ART. 479 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, ADI Nº 7.265. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de julho de 2026.