1017361-78.2015.8.26.0554

Processo 1017361-78.2015.8.26.0554 - Usucapião - Aquisição - Adailton Valdomiro Costa dos Santos - - Erica Souza Alves dos Santos - Henrique Consoni - - Cecília de Souza Consoni - - Rosilda Maria de Oliveira Martins - - Marta Maria de Oliveira - - Rosa Maria de Oliveira Domingues - - Benedito Antonio Domingues e outros - Olimpio Bosso - - Inacia Faustino Bosso e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o domínio de ADAILTON VALDOMIRO COSTA DOS SANTOS e ERICA SOUZA ALVES DOS SANTOS, por usucapião extraordinária, sobre o imóvel situado na Rua Dracena, nº 131, Jardim Alvorada, Santo André/SP, parte do lote nº 51 da quadra nº 29 do Loteamento Jardim Alvorada 2ª Gleba, cujas medidas, características e confrontações são aquelas constantes do Memorial Descritivo e da planta pericial constantes do laudo pericial (fls. 475/515), que passa a fazer parte integrante desta sentença. Esta sentença servirá de título para abertura de matrícula e registro junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santo André, satisfeitas as obrigações fiscais eventualmente incidentes. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de registro, instruindo-o com cópias desta sentença, do laudo pericial (fls. 475/514) e da planta de fl. 515. Ausente resistência, pelo princípio do interesse, deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido, às verbas sucumbenciais. Nesse sentido: "USUCAPIÃOSentença que julgou procedente o pedido dos autores Irresignação da ré não contra a decretação dausucapião, mas contra a circunstância de ter sido incluída no polo passivo e condenada nas verbas desucumbênciaParcial acolhimento - Inclusão da apelante como litisconsorte necessária - Ausência, no entanto, de resistência ao pedido inicial Afastamento da verba honorária fixada Precedentes Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1003111-63.2020.8.26.0037; Relator (a):Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado;Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2021; Data de Registro: 30/06/2021) "USUCAPIÃO- Imóvel urbano - Propriedade pertencente à COHAB - Sociedade de economia mista - Possibilidade de aquisição porusucapião- Regime de direito privado - Bens particulares - Sentença de procedência - Inconformismo do autor exclusivamente quanto aos honorários sucumbenciais que entende serem devidos em respeito ao princípio da causalidade - Rejeição - Ré revel e corréus que apresentaram contestação meio decuradorespecialpor negativa geral - Honorários desucumbência- Ausência de resistência ao pedido -Preenchidos os requisitos necessários à aquisição originária do domínio que é inerente à própria ação deusucapião- Réus que não deram causa ao ajuizamento da ação - Sentença mantida - Apelo desprovido." (TJSP; ApelaçãoCível 0159348-70.2008.8.26.0100; Relator (a): Galdino Toledo Júnior; ÓrgãoJulgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara deRegistros Públicos; Data do Julgamento: 02/02/2021; Data de Registro:02/02/2021) Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: WILLIAM AFONSO TEIXEIRA (OAB 353027/SP), MARCOS YAMACHIRO (OAB 214852/SP), WILLIAM AFONSO TEIXEIRA (OAB 353027/SP), WILLIAM AFONSO TEIXEIRA (OAB 353027/SP), WILLIAM AFONSO TEIXEIRA (OAB 353027/SP), WILLIAM AFONSO TEIXEIRA (OAB 353027/SP), WILLIAM AFONSO TEIXEIRA (OAB 353027/SP), WILLIAM AFONSO TEIXEIRA (OAB 353027/SP), WILLIAM AFONSO TEIXEIRA (OAB 353027/SP), MARCOS YAMACHIRO (OAB 214852/SP), JOHNNY SEIKITI YAMASHIRO (OAB 206801/SP), JOHNNY SEIKITI YAMASHIRO (OAB 206801/SP)