1017332-75.2023.8.26.0577
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Apelação Nº 1017332-75.2023.8.26.0577/SP RELATOR : Desembargador DARIO GAYOSO JÚNIOR APELANTE : MARCOS COITO (RÉU) ADVOGADO(A) : GUILHERME GONÇALVES (OAB SP492270) ADVOGADO(A) : PAULO CÉSAR DE ANDRADE (OAB SP170766) APELANTE : SAMUEL COITO (RÉU) ADVOGADO(A) : GUILHERME GONÇALVES (OAB SP492270) ADVOGADO(A) : PAULO CÉSAR DE ANDRADE (OAB SP170766) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESABAMENTO DE MURO DE CONTENÇÃO. RECONVENÇÃO. RESPEITÁVEL SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. RECURSO DOS RÉUS. SUSTENTAM, EM SÍNTESE, NULIDADE DO LAUDO PERICIAL, OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR, CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO AUTOR, INEFICÁCIA E DESCABIMENTO DOS DANOS MORAIS E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO QUANTO À TESE DE FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM E REITERADAMENTE EXAMINADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE O MURO PERMANECEU ÍNTEGRO DESDE 2013 E SOMENTE COLAPSOU APÓS AS CHUVAS OCORRIDAS EM FEVEREIRO DE 2023. CIRCUNSTÂNCIA CONSIDERADA, MAS INSUFICIENTE PARA AFASTAR A CONCLUSÃO PERICIAL DE QUE A CAUSA DETERMINANTE DO DESABAMENTO FOI O INEFICIENTE SISTEMA DE DRENAGEM EXECUTADO PELOS CONSTRUTORES DO MURO. LAUDO QUE ATRIBUIU AO EVENTO CAUSA ENDÓGENA. TESE DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO AUTOR AFASTADA. PERÍCIA QUE CONSIGNOU INEXISTIR OBRIGAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DO TERRENO PARA IMPEDIR A INFILTRAÇÃO NATURAL DA ÁGUA NO SOLO, CABENDO AOS CONSTRUTORES EXECUTAR MURO CAPAZ DE RESISTIR AOS EMPUXOS HIDROSTÁTICOS. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO CAUSAL DO AUTOR PARA O DESABAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO. CONSTATAÇÃO PERICIAL DE INEXISTÊNCIA DE PROJETO ESTRUTURAL, PRESENÇA DE BICHEIRAS E ELEMENTOS MAL CONCRETADOS, ALÉM DA IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO ACERCA DA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA EXECUTADA. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO ESTRUTURAL E REALIZAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS QUE ENCONTRA AMPARO NA PROVA PRODUZIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PERSISTÊNCIA DA SITUAÇÃO POR LONGO PERÍODO E COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor MARCOS COITO
Autor SAMUEL COITO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
PAULO CÉSAR DE ANDRADE
OAB: 170766/SP
GUILHERME GONÇALVES
OAB: 492270/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Apelação Nº 1017332-75.2023.8.26.0577/SP RELATOR : Desembargador DARIO GAYOSO JÚNIOR APELANTE : MARCOS COITO (RÉU) ADVOGADO(A) : GUILHERME GONÇALVES (OAB SP492270) ADVOGADO(A) : PAULO CÉSAR DE ANDRADE (OAB SP170766) APELANTE : SAMUEL COITO (RÉU) ADVOGADO(A) : GUILHERME GONÇALVES (OAB SP492270) ADVOGADO(A) : PAULO CÉSAR DE ANDRADE (OAB SP170766) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESABAMENTO DE MURO DE CONTENÇÃO. RECONVENÇÃO. RESPEITÁVEL SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. RECURSO DOS RÉUS. SUSTENTAM, EM SÍNTESE, NULIDADE DO LAUDO PERICIAL, OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR, CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO AUTOR, INEFICÁCIA E DESCABIMENTO DOS DANOS MORAIS E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO QUANTO À TESE DE FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM E REITERADAMENTE EXAMINADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE O MURO PERMANECEU ÍNTEGRO DESDE 2013 E SOMENTE COLAPSOU APÓS AS CHUVAS OCORRIDAS EM FEVEREIRO DE 2023. CIRCUNSTÂNCIA CONSIDERADA, MAS INSUFICIENTE PARA AFASTAR A CONCLUSÃO PERICIAL DE QUE A CAUSA DETERMINANTE DO DESABAMENTO FOI O INEFICIENTE SISTEMA DE DRENAGEM EXECUTADO PELOS CONSTRUTORES DO MURO. LAUDO QUE ATRIBUIU AO EVENTO CAUSA ENDÓGENA. TESE DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO AUTOR AFASTADA. PERÍCIA QUE CONSIGNOU INEXISTIR OBRIGAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DO TERRENO PARA IMPEDIR A INFILTRAÇÃO NATURAL DA ÁGUA NO SOLO, CABENDO AOS CONSTRUTORES EXECUTAR MURO CAPAZ DE RESISTIR AOS EMPUXOS HIDROSTÁTICOS. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO CAUSAL DO AUTOR PARA O DESABAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO. CONSTATAÇÃO PERICIAL DE INEXISTÊNCIA DE PROJETO ESTRUTURAL, PRESENÇA DE BICHEIRAS E ELEMENTOS MAL CONCRETADOS, ALÉM DA IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO ACERCA DA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA EXECUTADA. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO ESTRUTURAL E REALIZAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS QUE ENCONTRA AMPARO NA PROVA PRODUZIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PERSISTÊNCIA DA SITUAÇÃO POR LONGO PERÍODO E COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de julho de 2026.