1017315-34.2025.8.26.0071

Processo 1017315-34.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.R. - B.F.R. - Ante o exposto: a) REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo autor, reconhecendo a legitimidade de L.F.O. para figurar, em conjunto com B.F.R., no polo ativo da reconvenção, nos termos do artigo 343, §4º, do Código de Processo Civil; b) REJEITO a impugnação ao valor atribuído à causa reconvencional, porquanto compatível com o proveito econômico pretendido; c) MANTENHO os benefícios da gratuidade da justiça anteriormente deferidos às partes, diante da ausência de elementos suficientes para afastar a presunção decorrente das declarações de hipossuficiência apresentadas; d) defiro a produção de prova pericial genética (exame de DNA), por se mostrar indispensável ao esclarecimento da controvérsia acerca da existência de vínculo biológico entre A.R. e B.F.R.. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 10 (dez) dias, facultando-lhes, no mesmo prazo, manifestarem-se acerca do interesse e da possibilidade de custearem a realização do exame em laboratório particular, visando conferir maior celeridade à instrução processual. e) Não havendo manifestação de interesse pela realização do exame em laboratório particular, expeça-se ofício ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, para realização da perícia genética, observando-se as informações constantes dos autos quanto às condições de saúde de B.F.R., inclusive quanto à possibilidade de coleta domiciliar, caso tecnicamente recomendável. f) Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverão se manifestar sobre a prova produzida e especificar, de forma concreta e fundamentada, as provas eventualmente remanescentes que pretendam produzir, sob pena de preclusão, não sendo suficiente o mero protesto genérico pela produção de provas. g) Após, dê-se vista ao Ministério Público. h) Na sequência, tornem os autos conclusos para análise da necessidade de designação de audiência de conciliação e/ou instrução e julgamento, bem como da pertinência da produção de outras provas, inclusive oral ou técnica complementar. Intime-se. - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP), VÂNIA CRISTINA VIEIRA CAMELO (OAB 437485/SP), VICTOR GABRIEL DELFINI (OAB 95291/PR), VALDIRENE APARECIDA DE NICOLAI HERNANDES (OAB 468727/SP)