1017278-62.2023.8.26.0625

Processo 1017278-62.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Renan Rodrigues - Renan Rodrigues - Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMB e RENAN RODRIGUES opõem embargos de declaração contra a sentença. Os embargos não comportam acolhimento.Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao saneamento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão da matéria já apreciada. Quanto aos embargos opostos pela autora, não há omissão acerca da distribuição dos ônus sucumbenciais. A sentença reconheceu sucumbência recíproca porque o valor efetivamente apurado pela perícia foi substancialmente inferior ao montante originalmente exigido, circunstância que evidencia o acolhimento relevante das teses defensivas deduzidas pelo réu. Também não se verifica omissão ou contradição quanto ao acolhimento do laudo pericial. A sentença examinou expressamente a prova técnica produzida, concluindo pela correção da metodologia empregada pelo expert para recomposição do saldo exigível, após a revisão da cadeia contratual determinada pelo acórdão que anulou a sentença anteriormente proferida. A alegação de que deveriam ter incidido integralmente os encargos previstos nos contratos originários traduz mero inconformismo com a valoração da prova pericial adotada pelo Juízo, providência incompatível com a finalidade dos embargos de declaração.Igualmente não há omissão quanto aos consectários legais. A sentença fixou expressamente os critérios de atualização do débito e incidência dos juros de mora, inexistindo obscuridade que impeça sua correta aplicação. No tocante aos embargos opostos pelo réu, também não se verifica a alegada omissão. A questão relacionada à incidência de juros e aos critérios de composição da dívida foi objeto de ampla instrução probatória e analisada na sentença a partir das conclusões periciais acolhidas pelo Juízo. O fato de a decisão não ter adotado a interpretação pretendida pelo embargante não configura omissão. Pretendem ambas as partes, em realidade, a rediscussão do mérito da decisão mediante via processual inadequada. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMB e por RENAN RODRIGUES. Mantém-se integralmente a sentença embargada. Int. - ADV: FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB 358009/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), ISABELLA LEANDRA FERNANDES FORLI DE LAZZARI (OAB 456778/SP), ISABELLA LEANDRA FERNANDES FORLI DE LAZZARI (OAB 456778/SP)